Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O PAICV considerou que o estado da nação é “muito mau”, devido, por um lado, ao contexto em que o país vive e, por outro, a “falta de impactos positivos” das políticas da governação durante esses últimos anos.
“A questão de transporte não se resolveu, o mundo rural foi abandonado e perdeu-se o fôlego inicial que se tinha em relação a este sector”, lamentou o presidente do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição), acrescentando que as políticas de integração social também “continuam com dificuldades”, enquanto a política do combate à pobreza regrediu.
Rui Semedo, que falava à imprensa, terça-feira, na sequência das jornadas parlamentares que antecedem o último Estado da Nação da presente legislatura, afirmou que os jovens ainda continuam com dificuldades no acesso ao emprego.
“Ainda não há medidas sustentáveis para o financiamento do ensino superior e não há políticas de integração dos jovens no mundo laboral”, acusou o líder da bancada parlamentar do PAICV, para quem se constata uma “regressão” na política de combate à pobreza.
Para Rui Semedo, existe um conjunto de sectores que ressentiram das “políticas inadequadas ou ausência das mesmas” por parte do actual Governo.
Durante a discussão, na especialidade, do Orçamento Rectificativo, prevista nesta ultima sessão plenária de Julho, o PAICV vai propor a eliminação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para a água utilizada na agricultura, assim como a redução para cinco por cento do IVA para água do consumo, porque, justificou Semedo, não se deve perder de vista que neste momento as famílias precisam de água em maior quantidade.
Os parlamentares eleitos nas listas do partido da estrela negra vão igualmente propor a redução de cinco por cento da taxa do IVA para a energia e, também, para a restauração e o turismo.
“Estamos num momento em que desejamos a retoma das actividades turísticas que precisam de incentivos especiais”, precisou Rui Semedo.
O PAICV defende, ainda, a isenção de impostos para os operadores no domínio dos transportes interurbanos, porque “as suas actividades estão condicionadas” tendo em conta que só podem transportar cerca de 50% das suas capacidades para passageiros.
Segundo Rui Semedo, o seu partido propõe também que os proprietários de táxis sejam contemplados com isenção de impostos, visto que ficaram afectados pelo encerramento das fronteiras, internas e externas.
Defendeu, por outro lado, políticas específicas para garantir a “sustentabilidade do Instituto Nacional de Previdência Social” que, de acordo com o líder do GP dos ‘tambarinas’, “cumpriu bem” o seu papel, disponibilizando recursos para o contexto da crise.
“O Estado deverá estabelecer um plano de compensar o INPS com os fundos que agora foram disponibilizados”, recomendou.
O PAICV manifestou igualmente a sua solidariedade para com os condutores que viram apreendidas as suas viaturas desde o mês de Março, no quadro do estado de emergência decretado para a luta contra a covid-19.
“As pessoas estão numa situação totalmente difícil”, observou, lembrando que algumas dessas viaturas servem para o uso pessoal e outras para a aquisição de meios para a sua subsistência.
Assim, propõe que o Estado tome medidas administrativas para libertar as referidas viaturas e permitir que aqueles cidadãos retomem as suas vidas.
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