Cidade da Praia, 17 Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, garantiu, na Cidade da Praia, que todas as reivindicações dos agentes prisionais já foram resolvidas.
A garantia foi dada em declarações à imprensa, terça-feira depois de se inteirar do funcionamento do sistema de videovigilância da Cadeia Central da Praia, projecto para reforçar a segurança deste estabelecimento prisional e facilitar os níveis de controlo.
“Creio que já foram resolvidas, já temos um estatuto com uma nova base salarial, o aumento de subsídios, uniformes novos, reforços da segurança em todas as cadeias, mais meios de comunicação, mais viaturas, um plano nacional de reinserção, um código de execução e um tribunal”, apontou a ministra, defendendo que “essas realizações falam por si”.
O Governo aprovou, em Julho de 2020, a proposta de Decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional, visando criar melhores condições aos agentes prisionais.
Esta alteração estabelece que um agente de nível III que actualmente usufrui de um salário de 55.174$00 passará a receber 58.750$00, tendo o subsídio de turno passado de 6.276$00 para 9.414$00.
