Cidade da Praia, 23 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, visitou hoje o Palácio da Justiça e o Tribunal de Pequenas Causas, ambos na Cidade da Praia, e reconheceu, no final, a necessidade de alterações na forma como os tribunais têm funcionado.
“Estou nessa minha primeira visita a inteirar-me da situação desses tribunais. Quis constatar se vale a pena continuar com esse modelo, se temos de fazer alteração daquilo que é o quadro legal existente (…) já constatamos que há necessidade de se fazer alguma alteração”, disse a ministra, em declarações à imprensa
Em relação ao Tribunal de Pequena Causas, Joana Rosa sublinhou que com a sua entrada em funcionamento, em Outubro de 2020, reduziram-se os prazos de decisão de causas para metade, mas que, entretanto, não se quer permitir o acumular de processos ao nível deste tribunal.
“Esse tribunal tem competências para julgar matérias até o valor da alçada, que são 500 mil escudos, e outras competências”, concretizou a governante, que prometeu trabalhar o regime jurídico que já consta do Programa do Governo, para os Tribunais de Pequenas Causas.
Isto, continuou, para que se tenha mais processos e também trazer os processos que estão pendentes em outros juízes, que por razões de impedimento legal ainda se encontram em vários juízes.
Joana Rosa disse ainda que são processos de valor de alçada, até 500 mil escudos, que ainda se encontram em diversos juízes por lacuna legal, porque, na aprovação do Código de Processo Civil, não se acautelou, por exemplo, a necessidade de se permitir a transladação dos processos que já estão acumulados nos vários juízos para que o Tribunal de Pequenas Causas possa ter a competência de fazer o seu julgamento.
No que toca ao Tribunal da Praia, que funciona no Palácio da Justiça da Cidade da Praia, a ministra disse que a sua equipa pôde constatar como é que os tribunais estão a funcionar e que também há necessidade de criação de melhores condições para os tribunais.
Aqui, Joana Rosa referiu-se à necessidade do esforço dos recursos humanos, ter mais magistrados e mais pessoal de suporte às secretarias judiciais, mas também ter espaços “mais dignos” e que possam albergar magistrados e o pessoal de suporte às magistraturas.
“Estamos a trabalhar porque já vamos ter o Campus da Justiça do Palmarejo. Vamos trabalhar no sentido de criarmos condições para que os Tribunais possam funcionar em melhores condições, estando já no Campus da Justiça, com salas para audiências, com gabinetes a funcionar de melhor forma e também com o pessoal exigido para que possamos ter melhores resultados”, continuou.
Joana Rosa disse ainda que se exige “muitos resultados”, mas que também têm que se criar condições e que, por isso, o Governo tem vindo, ao longo dos anos, a criar condições, mas reconheceu que é preciso fazer ainda mais, o que, garantiu, irá acontecer nos próximos tempos.
