Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – O vice-líder do grupo parlamentar do MpD, Armindo da Luz, disse terça-feira que o Governo está a investir um milhão de contos no plano de mitigação da seca 2019/20, e não 300 mil contos como avançou o PAICV.
Em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares que tem na agenda o debate com o primeiro-ministro sobre as políticas públicas para o meio rural, Armindo da Luz salientou desde 2017 o Governo vem implementado programas anuais de mitigação dos efeitos da seca, sendo que em 2017/18 foram investidos um milhão e vinte e seis mil contos, em 2018/19 o montante de 577 mil contos e um milhão para 2019/20.
Essa política pública de mitigação, conforme sustentou, tem engajado a participação das câmaras municipais, empresas e organizações da sociedade civil com programas baseados em medidas de política como a bonificação, isenção de taxas e impostos, fomento do micro crédito, mobilização de água, promoção do emprego público e actividades de rendimento.
“Como resultados temos a manutenção do efectivo reprodutor e da capacidade de produção pecuária de ruminantes, mobilização de mais água para a população e para actividade agropecuária, estabilização dos preços dos produtos agro-pecuários nos mercados e dinamização da economia local, melhoria da qualidade do ambiente e manutenção do rendimento das famílias”, enumerou.
O deputado do MpD apontou ainda políticas públicas de resiliência, projectos dessalinização da água salobra e reutilização das águas residuais tratadas.
“São mais de 42,8 milhões de contos em investimentos de 2016 a 2021, muito deles concluídos: dessalinizadoras, restauro de galerias, perfurações e equipamentos de furos, ETAR, havendo já melhorias nos indicadores como a ligação domiciliária de água – (66%) e ligação domiciliária de esgotos (26,6%) ”, precisou.
A instalação de três dessalinizadoras em Santiago, na Boa Vista e na Brava, traduzidos num investimento de 1,1 milhões de contos, são outros investimentos do Governo, que, segundo o MpD, podem ser enquadrados nas políticas públicas para o meio rural.
O vice-líder do grupo parlamentar do MpD apontou ainda para incentivos fiscais aos investimentos, diferenciação positiva na afectação dos recursos, o PRRA, a diferenciação positiva a nível do rendimento social de inclusão, transportes escolares e estágios profissionais, tarifas sociais de água e electricidade, que na sua perspectiva impactam com predominância no meio rural.
“O Governo está a trabalhar para que todos os cabo-verdianos tenham mais emprego, mais geração de rendimento e mais qualidade no mundo rural”, concretizou.
Neste sentido salientou que o debate solicitado pelo PACV vai ser oportunidade para partilhar com todos os cabo-verdianos as políticas do actual Governo, com foco na criação de mais emprego, mais rendimento, mais resiliência e mais atractividade para o mundo rural.
