Cidade da Praia, 14 Abr (Inforpress) – O Ministério do Turismo e Transportes (MTT) e a Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) assinaram hoje, na Cidade da Praia, um protocolo de colaboração que visa a interconexão de dados.
O acordo foi rubricado pelo Director-Geral do Turismo e Transportes, Francisco Martins, e pela Directora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação, Anilda Pereira da Veiga.
Em declarações à imprensa, o Director-Geral do Turismo e Transportes, Francisco Martins, explicou que o objectivo do protocolo é regular a interconexão e o acesso às informações constantes na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) e das outras bases de dados nos Registos, Notariado e Identificação.
“Este protocolo vai garantir que MTT possa usar os dados pessoais das pessoas que possam vir a aderir à plataforma Digital Tarifa Aérea, para ter acesso às tarifas, cujos dados serão usados de uma forma segura”, explicou.
Francisco Martins garantiu que através desta plataforma os dados vão ser usados com rigor e confidencialidade, em apenas no que é exigido.
“É uma aposta rigorosa e na clarificação de que todos os cidadãos nacionais estão protegidos, nos seus dados e que tanto o ministério do Turismo como o da Justiça, possam fazer um trabalho bem feito, de forma que consigam garantir a privacidade dos dados das pessoas”, argumentou.
O responsável salientou que a expectativa é que todos os cidadãos que usarem este serviço possam, de facto, sentir o “efeito e o impacto” desta medida, considerando ainda que é uma medida que não vai excluir ninguém.
“Todos os que têm critério de elegibilidade para estarem beneficiados nas tarifas especiais, devem recorrer aos serviços da Plataforma Digitais Tarifa Aérea”, finalizou.
