Cidade da Praia, 13 Ago (Inforpress) – A presidente da Rede Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPC) admitiu hoje, na Cidade da Praia, que não há necessidade de revisão da Lei da Paridade para garantir a igualdade de representatividade nas próximas eleições autárquicas.
Segundo Lúcia Passos, que falava à imprensa após um encontro que manteve com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), trata-se de uma lei nova que está ter o seu primeiro teste em termos de participação política das mulheres.
“Ainda não há violação da lei, o que estamos a fazer neste momento é fazer um ‘plaidoyer’ a nível dos partidos políticos e dos candidatos independentes para um trabalho de sensibilização para que possam cumprir a lei”, disse Lúcia Passos, referindo que as mulheres estão em “desvantagem” no que se refere à igualdade de género na participação política.
Essa participação, segundo Lúcia Passos, não se consegue com a revisão da lei, “mas sim com sua aplicação”, apontado que depois das eleições vão ser analisados os impactos da sua aplicação.
“O que temos que fazer neste momento é um ‘forcing’ para o cumprimento e sua aplicação, contando com os órgãos judiciais na altura da apresentação das listas, porque a lei tem os seus procedimentos que demonstram como é que os tribunais devem agir em caso de um partido não cumprir com o princípio da paridade”, explicou.
A Lei da Paridade, aprovado ano passado pelo Parlamento, indica a adopção de todas as medidas destinadas a eliminar qualquer distinção, exclusão ou limitação em função do sexo, que tenham como consequência ou finalidade comprometer ou impedir o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos relativos à participação política e esferas de decisão.
