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Navio Vicente: Atribuição de pensão a familiares das vítimas não trava processos – sindicalista


  15 Mars      16        Photos (15110), Société (30864),

   

Praia, 15, Mar 2017 (Inforpress) – O  sindicato que representa os familiares das vítimas do navio Vicente congratula-se com a iniciativa do Governo em atribuir pensão de sobrevivência aos herdeiros,  o que não impede, segundo o seu representante, a continuação dos processos pendentes.
Em entrevista  à Inforpress,  o secretário permanente do Sindicato de Metalomecânica, Telecomunicações e Transportastes de São Vicente (Simetec), Antão Pio, avançou que na sequência da publicação da resolução do Conselho de Ministros no Boletim Oficial, em Fevereiro último, a maioria dos familiares já entregaram os requerimentos comprovativos para, a partir do próximo mês de Abril, estarem aptos  para receber  a pensão.
São, no total 15, pensões sociais, no valor de 20 mil escudos  que os  herdeiros hábeis (menores ou portadores de deficiência e  viúvas unidas por união de factos) irão beneficiar, as quais serão  recebidas no mesmo regime que as demais pensões sociais.
A  atribuição da pensão de sobrevivência é compreendida pelo sindicalista como uma iniciativa solidária do executivo cabo-verdiano  no sentido de minimizar o sofrimento das famílias das vítimas, o que não impede  a continuação dos processos pendentes no tribunal para a responsabilização, sobretudo do Estado, pelas causas do acidente.
Apesar de o  Ministério Público, em Agosto de 2016,  ter atribuiu a responsabilidade do acidente ao capitão do navio, falecido  na tragédia, e dado por  encerrado o caso, Antão Pio avança que o sindicato recorreu da decisão e vai continuar com o processo  geral que responsabiliza o armador,  o Governo e as demais instituições marítimas pelas causas do sinistro.
O processo movido conta o armador,  particularmente  para  reaver os direitos dos tripulantes que sobreviveram e os familiares das vítimas,  sofreu uma reviravolta com a morte do mesmo no dia 15 de Agosto de 2016, em França, vítima de doença prolongada,  o que obrigou a iniciação de um novo processo de reconhecimento dos herdeiros do falecido para depois dar continuidade ao caso.
Por resolver,  segundo Antão Pio, está ainda o processo relativamente ao pagamento do seguro de viagem aos herdeiros dos três passageiros mortos no naufrágio, cujo montante  já foi disponibilizado pela seguradora do navio,  no valor de cinco milhões de escudos.
Um processo que segundo o sindicalista deverá ficar concluído no decorrer deste mês com o termino do prazo estipulado pelo tribunal para o pronunciamento relativamente à contestação  das habilitações de herdeiro.
O navio Vicente, da companhia Tuninha, afundou-se no dia 8 de Janeiro de 2015, a quatro milhas náuticas do porto de Vale dos Cavaleiros, ilha do Fogo, com 26 pessoas a bordo, entre passageiros e membros da tripulação.
Na altura, 11 pessoas foram resgatadas com vida, bem como o corpo de um membro da tripulação, mas as outras 14 pessoas nunca foram encontradas, tendo,  em Maio do mesmo ano,  sido declarados óbitos.
EC/ AA

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