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« Ora di Diritu » (é tempo de direitos) », já disponível na Casa dos Direitos


  12 Janvier      35        Arts & Cultures (2539), Livres (302),

   

Bissau, 12 Jan 16(ANG) O quarto volume da colecção « Desafios Ora de Diritu » já se encontra disponível na Casa dos Direitos, em Bissau, anunciou segunda-feira, em comunicado, a União Europeia.

Segundo o comunicado, o livro apresenta quatro diagnósticos relativos aos direitos das mulheres e da criança na Guiné-Bissau e explica o quadro legal.

O estudo conclui que, apesar de algumas lacunas, um dos desafios principais é o da aplicação da lei já existente, e recomenda aos responsáveis políticos para o respeito e a defesa de todos os direitos humanos no país.

Trata-se de mais um volume do projeto do mesmo nome – « Ora di Diritu » – que tem vindo a ser implementado pela ONG portuguesa ACEP e as ONGs guineenses AMIC, LGDH e TINIGUENA, cofinanciado pela União Europeia e a Cooperação Portuguesa.

No primeiro volume fez-se uma análise co
mparada dos direitos económicos das mulheres de condições étnicas e religiosas mais variadas, em meio urbano e rural.

Constatou-se que, apesar de as mulheres serem as que mais se dedicam à terra (55 por cento da produção agrícola), esta não lhes pertence, já que a Lei da Terra remete a questão para os usos e costumes locais.

Igualmente, como é o caso das empregadas domésticas, em algumas profissões as mulheres não são protegidas pela Lei Geral do Trabalho.

No segundo volume olhou-se para as causas culturais e sociais que levam a muita violência contra as mulheres e o porquê das dificuldades em ativar o quadro jurídico.

Este estudo revela problemas de dimensões alarmantes em muitas comunidades do interior que se encontram à margem da organização do Estado, onde impera a justiça privada .

E o terceiro é dedicado ao tráfico de crianças tanto interno como externo. Daí se vê como os traficantes reagem e se adaptam a medidas positivas de luta contra a prática, e como exploram razões ditas culturais, religiosas e económicas que a favorecem.

ANG

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