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Parlamento: Abraão Vicente propõe que parte da taxa cópia privada seja canalizada para cinema e audiovisual


  29 Octobre      21        Médias (1728),

   

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústria Criativas, Abraão Vicente, tutela da Comunicação Social, sugeriu que parte da receita proveniente da taxa de compensação equitativa pela cópia privada seja canalizada ao sector do cinema e do audiovisual.

A proposta foi feita quarta-feira na apresentação do diploma que procede à primeira alteração à Lei nº 118/VIII/2016, que cria a taxa de compensação equitativa pela cópia privada, a ser discutido durante a sessão ordinária da Assembleia Nacional, que acontece até sexta-feira, 30, e que tem o ponto alto o debate sobre a situação da Justiça.

De acordo com o governante, o montante actual destinado aos promotores do fonograma e videograma, que tem sido atribuído à Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde (ACACV), será canalizado para dinamizar a produção e exibição do cinema realizado no território nacional.

Uma outra proposta, conforme indicou o ministro, será a transferência de 40 por cento (%) do Fundo de Apoio à Cultura para o Fundo de Garantia do sistema do Banco da Cultura.

Ainda durante esta sessão foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei que procede à primeira alteração do Estatuto da Autoridade Reguladora para Comunicação Social.

O projecto de resolução que elege o Provedor de Justiça é o último ponto da agenda de trabalhos parlamentares que acontecem de hoje a sexta-feira.

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