Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – A proposta de lei da flexibilização das medidas orçamentais apresentada pelo Governo no quadro da crise provocada pela pandemia de covid-19 não conseguiu os dois terços de votos favoráveis necessários para a sua aprovação no Parlamento cabo-verdiano.
O documento ficou por terra, com 41 votos a favor do Movimento para Democracia (MpD-poder) e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), e do lado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), um deputado, João do Carmo, votou contra e outros 27 votaram abstenção.
Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV Walter Évora começou por dizer que o Governo e o partido que o sustenta disseram hoje, durante esta segunda sessão plenária de Julho, para a justificação desse diploma, que o mundo está no caminho do endividamento, mas que não foi dito que o mundo está em modo de controlo de despesas.
“Este, infelizmente, não é um bom caminho (…) A redução de despesas do Estado é hoje uma exigência da sociedade”, prosseguiu o deputado eleito pelo círculo eleitoral da Boa Vista, lembrando que em 2016, quando o MpD assumiu o poder, fez o compromisso de reduzir as despesas desnecessárias para o funcionamento do Estado, mas que acabou por fazer o contrário, uma vez que o montante para estes gastos de 42 passou para 50 milhões de contos em 2020.
Para Walter Évora, a proposta de flexibilização das medidas orçamentais continua na senda de mais despesas públicas, num país “profundamente” endividado.
“Permitir que as dívidas internas cheguem a 5% do PIB não é compatriota. Não se está a fazer os esforços necessários para justificar os recursos que os parceiros têm colocado à nossa disposição. Exortamos ao governo a reduzir as despesas desnecessárias”, concluiu.
Do lado do MpD, o deputado Luís Carlos Silva frisou que, perante o prolongamento da crise para além do tempo previsto, o Governo viu os seus pressupostos alterados pelo que foi necessário estabelecer novos pressupostos.
“Perante um quadro de aumento de despesas por causa da pandemia, o aumento da dívida é uma medida de política que tem sido adoptada em todo o mundo, é uma prática que tem sido sugerida pelas organizações internacionais”, realçou.
O Movimento para Democracia votou a favor, segundo este eleito pelo círculo de Santiago Sul, por acreditar que com esta flexibilização ia-se concluir a ponte para a recuperação que iria levar Cabo Verde a outra margem da pandemia.
“O PAICV pretende quebrar esta ponte de recuperação para provocar desestruturação económica para fazer com que o País caia na recessão que custará mais do que esta dívida que se está a provocar tudo por causa de interesses políticos e vingança boba. O MPD continuará a lutar contra a pandemia e as incertezas que representa”, disse.
A UCID, por intermédio do seu presidente, o deputado António Monteiro, disse que votou favoravelmente por entender que a situação que o País vive não combina com tomadas de posições que não sirvam de forma directa e imediata os seus interesses (do País).
“Votamos favoravelmente, independentemente de termos consciência clara que a dívida pública cabo-verdiana vai atingir valores exorbitantes (…) consideramos que o País, que alberga internamente cerca de 550 mil pessoas, precisa de ter recursos e mecanismos para poder gerir bem os recursos e criar condições para que as famílias, empresas e todas as instituições possam trabalhar tranquilamente”, disse.
A UCID votou ainda favoravelmente por considerar que mais vale ter uma situação controlada agora, independentemente do momento da dívida, do que ter uma situação que poderá descontrolar amanhã com graves prejuízos para todo o País.
“Votamos ainda favoravelmente porque é nosso entendimento que, independentemente de que partido estiver no poder, este partido deve fazer tudo que estiver ao seu alcance para criar as melhores condições para que o País não sofra em termos de sobressaltos sociais”, sublinhou.
O único deputado que votou contra, João do Carmo, do PAICV, justificou esta opção, afirmando que “não se pode confiar no MPD”.
“O MPD não é um governo de confiança. O País está com um aumento exponencial da dívida e não sabe o porquê desse aumento da dívida. Não há nenhuma informação acerca da dívida deste País. O Governo diz que está na moda o aumento da dívida, mas esqueceu-se de dizer que está na moda a redução de custos e a transparência”, afirmou.
Este eleito pelo círculo eleitoral de São Vicente disse ainda que os países lá fora aumentam dívidas, mas dizem o porquê e que, por isso, “não se pode confiar no MpD, um partido que governou o país sem apresentar nenhuma obra que justificasse o aumento da dívida” e “sem ninguém entender o porquê desse aumento”.
João do Carmo referiu ainda que o MpD vai privatizar agora, no início da legislatura, a Electra para que, daqui há 4 anos, as pessoas já tenham esquecido dos danos que esta privatização causou ao País.
“O MpD vai arrebentar com este país”, finalizou.
