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Parlamento: Governo negou ter utilizado recursos do INPS para financiar Orçamento de Estado


  10 Décembre      11        Politique (14401),

   

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – O Governo negou hoje ter utilizado recursos do Instituto Nacional de Providência Social (INPS) para financiar o Orçamento de Estado, explicando que foi criado um quadro legal com medidas emergenciais, para fazer face aos efeitos da pandemia.
A posição do Governo foi manifestada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a discussão do Orçamento de Estado na especialidade para o económico de 2021.
Em jeito de resposta à bancada parlamentar do Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), no sentido de que o Governo estaria utilizando os recursos do INPS para dar cobertura ao orçamento, o governante negou a afirmação, avançando que a oposição quer somente criar esta “narrativa falsa”.
Segundo avançou, a nível do ‘lay-off’, o INPS respondeu uma necessidade que é emergente e que tem a ver com o pagamento aos seus contribuintes, que de repente foram para a situação de desemprego.
Neste sentido, destacou, o Estado criou um quadro legal para que durante esse período possa haver uma solução, evitando que se tenha o desemprego em massa em Cabo Verde.
“Essas medidas são conjunturais e não podem pôr em causa a sustentabilidade da segurança social, portanto, que fique claro que os recursos do Estado são sempre recursos dos contribuintes”, frisou.
Assumiu que o Executivo tem estado a trabalhar neste sentido, lembrando que o “último garante da própria sustentabilidade do sistema de segurança social” é próprio Estado, conforma a lei de bases.
“Não há nenhuma utilização dos recursos do INPS para financiar o orçamento, e o Estado compromete-se a avaliar o impacto dessas medidas no sistema de segurança social”, sublinhou, salientando que em função disso, tomará as medidas necessárias que se impuserem para garantir o normal funcionamento do sistema.
O deputado do PAICV Júlio Correia, disse que INPS não pode correr o risco de se descapitalizar, por isso a questão da sustentabilidade é crucial, tendo em conta que, segundo ele, quem adere à segurança social espera no futuro ter a sua prestação deferida.
“Se não se tomar medidas hoje, daqui a 30 ou a 40 anos, podemos não conseguir honrar essas prestações”, assinalou.
Reiterou que o Estado pode ir à segurança social para buscar recursos, mormente em tempo de pandemia, mas, afiançou, a dívida tem que ser reconhecia, porque os recursos do INPS são consignados.
Já o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Carlos Monteiro, afirmou que durante a governação do maior partido da oposição, utilizaram os recursos do INPS para “tapar buracos” na Electra, entretanto, prosseguiu, é contra a utilização desse dinheiro para acudir as famílias afectadas pela pandemia da covid-19 e que estão situação de dificuldade.
No seu entender, as declarações do PAICV, no sentido de que é preciso acautelar hoje a reposição do dinheiro da segurança social, “é mais uma vez o “negacionismo” da situação de pandemia que se está a viver no País, pelo maior partido da oposição.

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