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Parlamento/OE na especialidade: UCID pede retirada do artigo sobre despesas de deslocações


  10 Décembre      11        Société (27614),

   

Praia, 10 Dez (Inforpress) – A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pediu hoje, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2021, a retirada do artigo 5º sobre “Contenção de despesas com deslocações”, por se tratar de “uma mera figura de estilo”.
António Monteiro disse que se encontra no Parlamento há quase 15 anos e que o artigo sobre “Contenção de despesas com deslocações” aparece em todos os Orçamentos do Estado com a mesma redacção.
Segundo o líder da UCID, apesar disso, o que tem assistido é que ano após ano, orçamento após orçamento, a rubrica de despesas com deslocações continua a aumentar.
“Temos um palavreado, bonito, extraordinário que impõe contenção de despesa, impõe muita coisa, grande rigor, mas, na prática, não serve absolutamente para nada. Daí que a UCID gostaria de propor que fizéssemos cair o artigo 5º, porque ele está lá só para figurar”, sugeriu António Monteiro.
Quem também contestou a dotação “excessiva de verbas” para viagens foi a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, posição).
Para a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, “o Estado tem muitos gastos supérfluos e os membros do Governo estão a viajar muito”.
“Digam-me se deslocações e estadia de quem quer se seja que está aqui é prioridade neste momento”, questionou a presidente do PAICV, adiantando que se deve cortar nas despesas de deslocações e estadias de todos, dos quais o Parlamento, a Presidência da República e o Governo e priorizar o dinheiro para as áreas de saúde, educação, pescas, agricultura e juventude.
Segundo o deputado do Movimento para a Democracia (MP3, poder) Luís Carlos Silva, “o que o PAICV está a pretender é não deixar confinar o Governo e não o deixar trabalhar”.
“Para o PAICV, ele mantinha todos os governantes em casa, com as portas fechadas para não trabalhar, para não ter resultado. Um dia desses começa a falar para parar o carro, para não gastar a gasolina”, ripostou o deputado do MpD, incitando o ministro das Finanças, Olavo Correia, que esteve presente no debate, a continuar a trabalhar.
Por sua vez, o ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou que estão a reduzir 30% em relação a esta rubrica, nos últimos dois anos.
Afirmou que, no quadro das cativações deslocações do Estado, esta será “a primeira rubrica a ser cativada” para poder reduzir o potencial da despesa que é gerada pelas deslocações e viagens, criando um quadro de maior racionalidade na utilização de todas as estruturas do Estado dentro e fora do país.
“Vamos manter a proposta como está. Penso que é uma norma de princípios, orientadora e que deve balizar toda a administração. No quadro desta pandemia, esta norma faz todo o sentido e por isso nós pensamos que ela deve manter-se”, indicou o ministro, para quem o Governo vai tudo fazer para, no quadro da execução orçamental, reduzir ao mínimo possível as despesas com deslocações.
O debate na especialidade do Orçamento do Estado para o ano de 2021 foi suspenso pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, e deve continuar esta quinta-feira com a discussão do artigo 5º.

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