Bissau, 09 Set 20 (ANG) – Os deputados do grupo parlamentar do Movimento para Alternância Democrática MADEM-G15 recomendaram ao governo, através do ministério da Finanças, maior controlo das despesas não tituladas e do endividamento público salvo aquele que reverte no investimento público.
Esta recomendação vem expressa no comunicado final das jornadas parlamentares do partido, que,por outro lado serviu para reciclar os deputados para estarem melhor preparados para enfrentar os desafios que a democracia representativa requer .
Durante dois dias, de acordo com o documento lido na voz do segundo vice-líder da bancada do MADEM-G15, Nelson Moreira, foram debatidos o Plano Nacional de Desenvolvimento , o impacto da Covid-19 na economia nacional, a previsão orçamental para ano económico 2020 e o impacto do Orçamento Geral do Estado(OGE) na vida pública.
Os parlamentares exortaram o governo sobre a necessidade de apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento e o respeito escrupuloso da lei do enquadramento da OGE no que diz respeito a Assembleia nacional Popular(ANP) para recurso ao crédito.
Ainda exortaram ao executivo para dar prioridade aos sectores sociais na repartição do bolo orçamental, sobretudo nas áreas de saúde e educação, investindo também fortemente nas infraestruturas do país.
Os deputados se comprometeram a envolver mais na fiscalização das acções do governo por forma a obrigá-lo a cumprir as linhas traçadas no programa de governação aprovado na Assembleia Nacional Popular.
Por outro lado, o grupo parlamentar do MADEM-G15 exortou todas as forças politicas, sobretudo da oposição, a se renderem perante o novo momento político aceitando, com responsabilidade, a sua condição de oposição, por forma a contribuir para a transformação do país.
Encorajaram aos deputados no sentido de apresentarem iniciativas legislativas.
O grupo prometeu, para um futuro próximo, a realização de jornadas parlamentares em todas as regiões para maior interação dos deputados com o eleitor.
Entretanto os deputados da segunda força política do país enalteceu a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pela assistência dada a Guiné-Bissau durante o periodo “conturbado” do ponto de vista politica institucional que permitiu ao país a retoma do normal e regular funcionamento das instituições da República.
Felicitaram ao Alto Comissariado de Luta Contra a Covid-19, pelo esforços e os resultados alcançados no combate a pandemia, encorajando-lhe a continuar nessa luta contando com o apoio de todos os deputados da nova maioria parlamentar e do executivo , que restabeleceu a paz social, pondo fim as greves nos sectores sociais, criando assim condição para a união no tecido social.
Ao presidir a cerimonia de enceramento das jornadas, a vice- coordenadora do MADEM-G15, Adja Satu Camará Pinto disse que a palavra alternância significa mudança no comportamento, de atitude, na fiscalização e na acção governativa.
Por isso, Satu Camará exorta os deputados à serem proactivos na fiscalização das actividades do governo.
Mas antes referiu que um deputado só consegue defender os instrumentos de governação, nomeadamente o Programa do Executivo e OGE quando tem o conhecimentos profundos sobre os referidos documentos, podendo assim desempenhar a sua função da melhor maneira possível no hemiciclo, que passa pelo acompanhamento dos mesmos durante a sua implementação.
