Bissau, 29 Set 22 (ANG) – Os partidos políticos agrupados no Espaço de Concertação Democrática pedem a eleição do presidente e de um dos secretários adjuntos do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O pedido foi feito através de uma carta aberta dirigida ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tornada pública na quarta-feira,em Bissau .
O Espaço de Concertação Democrática integra o Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Partido Manifesto do Povo (PMP), Partido da Convergência Democrática (PCD), União para Mudança (UM), Movimento Democrático Guineense(MDG) e Partido Social Democrática (PSD).
“Analisado a situação do país em geral e o calendário eleitoral em particular, constatamos que, entre as irregularidades e inconstitucionalidades há um vazio e uma anormalidade e fiabilidade do processo eleitoral”, refere a Carta Aberta.
Este grupo de partidos políticos na oposição sustentam que o mandato dos membros do Secretariado Executivo da CNE já está caduco, tendo em conta que a última eleição dos membros ocorreu à 30 de Abril de 2018, por um mandato de quatro anos.
Segundo o nº1 do artigo 3º da Lei da CNE, os membros do Secretariado Executivo devem ser eleitos por dois terços dos deputados da ANP em efetividade das suas funções.
“E para agravar ainda mais a situação, à caducidade acima referida acresce o facto de o Secretariado Executivo da CNE estar amputado do seu Presidente, em consequência de assunção por parte do eleito para esse cargo em 2018, José Pedro Sambu, do cargo de Presidente de Supremo Tribunal de Justiça, uma função incompatível com a de Presidente da CNE”, refere a Carta Aberta.
Ainda na mesma carta, os partidos políticos de Espaço de Concertação Democrática sublinham que um dos secretários executivos adjuntos da CNE, na pessoa Idrissa Djaló está igualmente amputado, por ter já tomado posse como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, uma função também incompatível com a de membro do Secretariado Executivo da CNE.
“Significa isso que, mesmo que não se estivesse perante a caducidade do mandato dos membros do Secretariado Executivo, este órgão da CNE não poderia funcionar em pleno, sem o seu Presidente e um dos seus secretários adjuntos, pelo que haverá na mesma, a necessidade de se proceder à eleição de novos membros para o preenchimento das vagas”, dizem.
Na Carta, os referidos partidos políticos dizem que, apesar da situação de dissolução da ANP, por Decreto Presidencial nº 24/2022 de 16 de Maio, o assunto relativo a regularização do Secretariado Executivo da CNE, por via da eleição dos seus membros, não pode ocorrer fora do quadro do parlamento, uma vez que o hemiciclo tem a sua Comissão Permanente em função, por força nº 1 do artigo 95º da Constituição da República .
Os partidos signatários dizem que dirigiram-se ao Presidente de ANP, no sentido de Cipriano Cassamá usar as suas competências para promover concertação e diálogo com as formações políticos do país a volta do assunto.
O mesmo grupo de partidos convida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Supremo Tribunal de Justiça, para o cumprimento do disposto nº 5 do artigo 3º da Lei da CNE, a fim de se encontrar uma saída negociada para a escolha dos membros do Secretariado Executivo da CNE, antes que seja dado qualquer passo no “processo conducente” às eleições legislativas antecipadas previstas para 18 de Dezembro.
