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Praia: PAICV defende que Orçamento da CMP cumpre com a lei e respeita o equilíbrio


  2 Février      11        Politique (15730),

   

Cidade da Praia, 02 Fev (Inforpress) – A Comissão Política Regional de Santiago Sul (CPRSS) do PAICV, poder no município, defendeu hoje que o Orçamento da Câmara Municipal da Praia para 2021 cumpriu a lei e respeitou o equilíbrio.
O presidente da CPRSS do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Carlos Tavares, reagiu assim, em conferência de Imprensa, às declarações feitas pelo coordenador do Movimento para a Democracia (MpD-oposição, na Praia), Alberto Mello, de que o orçamento da Praia não está em sintonia com a Lei de Finanças Locais, nomeadamente, no que respeita ao seu artigo 23 (equilíbrio).
Para o PAICV, ao contrário do MpD, que sempre apresentou um orçamento de “má qualidade, intransparente, sem rigor, com muitas prioridades mal definidas”, a actual equipa, liderada por Francisco Carvalho, apresentou um plano de actividades e orçamento “cumpridores da lei, com rigor, racionalidade, equilíbrio e com uma visão clara de desenvolvimento do município”.
Conforme referiu, questões de género, juventude e ambiente, capital humano, educação e desportos, coesão social, protecção social dos mais desfavorecidos, têm neste orçamento uma atenção especial.
No entender do presidente da CPRSS, o MpD está “frustrado” com o novo rumo na Câmara Municipal da Praia.
“Compreendemos o nervosismo do MpD, pois passamos a ter uma câmara de rosto humano, com gestão cuidada, sem gastos desnecessários para eventuais negociatas como acontecia na anterior gestão do MpD na câmara”, disse, assegurando que em apenas dois meses o novo edil tem tomado medidas impactantes que tem deixado “as pessoas contentes” e “incomodando” o partido na oposição.
Em relação à afirmação do MpD de que essas medidas não abrangem os “grandes empresários”, o PAICV assegurou que o orçamento traz um conjunto de medidas para os empresários como feira sectorial, desenvolvimento de plano de apoio ao empresário sénior e jovem, redução de imposto e redução de juros, entre outros.
O PAICV aproveitou ainda para acusar a gestão anterior de ter “sufocado, sem dó nem piedade”, as classes profissionais e munícipes da Praia com aumentos sucessivos de taxas e impostos municipais.
“Nem mesmo em plena crise de seca e covid-19, o MpD dignou baixar as taxas, pois a filosofia do MpD é sempre a lógica do lucro, do negócio, de gerir a coisa pública como caixa registadora. Por isso, ontem confessaram que venderam todos os terrenos disponíveis da Praia e que não sobrou nada e até praças venderam e a orla marítima”, acusou.
Relativamente às obras que, segundo o coordenador do MpD, Alberto Mello, estão paradas, Carlos Tavares diz que o MpD fez uma “leitura conveniente e enviesada” do orçamento, tendo garantindo que estas estão sendo avaliadas antes da sua continuidade.
“Temos 477 mil contos afectada a infra-estrutura, portanto esta conversa do MpD é para tentar deitar areia nos olhos das pessoas. A infra-estruturação vai continuar a ter uma atenção por parte da câmara e essas obras, depois de serem reavaliados os contratos e condições da sua execução, vão ser retomadas gradualmente”, assegurou.
A mesma fonte fez referência ainda ao relatório da ARAP, que segundo disse, dá conta do nível “vergonhoso de intransparência, associado a contratação pública na gestão do MpD na CMP, com obras sobrefacturadas, sem concurso, negócio boca-a-boca, sem registo de contratação e sem documentos”.
Carlos Tavares considerou que esta leitura do MpD é “teatro” e visa apenas “atrapalhar” o trabalho da nova equipa camarária. Contudo, garantiu, isto não irá desviá-los de pôr em prática o projecto de “uma Praia para todos.”

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