Cidade da Praia, 11 Fev (Inforpress) – O Presidente da República avaliou hoje “positivamente” o desempenho da Provedoria de Justiça, após uma visita de cortesia em que analisou com o provedor questões que afectam a instituição e recebe informações sobre acções em prol de melhorias.
“Tenho uma avaliação bastante positiva da acção da Provedoria de Justiça, ainda que seja recente e que não tem muitos meios, mas que tem feito um trabalho construtivo e positivo, apesar de ser uma instituição incómoda”, disse Jorge Carlos Fonseca, em declarações à imprensa, após o encontro que manteve com o provedor e sua equipa de trabalho.
Conforme o Presidente da República, a Provedoria de Justiça, por ser uma instituição que ajuda a contribuir para que o Estado de Direito se consolide e fortaleça a cultura da democracia, “é incómoda para muitos serviços e pessoas” por ser a instituição que “mexe e toca em questões” que, por vezes, “não são do agrado das instituições e dos políticos”.
O chefe do Estado avançou ainda que é por este motivo que a Provedoria de Justiça existe, ou seja, para actuar lá onde houver “falhas e insatisfações ilegítima” de realização dos direitos dos cidadãos.
Neste sentido, enumerou algumas áreas em que a Provedoria de Justiça deveria actuar de forma privilegiada, como a área da actividade da administração pública, central e local, ajudando os cidadãos a realizarem os seus direitos e promovendo os seus interesses como promoções, concursos e outros.
Para além disso, observou que a Provedoria de Justiça é também um instrumento de realização da Constituição, dos direitos, liberdades e garantias individuais, assim como os direitos sociais, económicos, culturais e prisionais.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, com a clarificação estatutária que deve ser feita em relação à Provedoria de Justiça, a instituição pode, através de protocolos, agir no âmbito da parte administrativa dos tribunais.
No que concerne a recursos financeiros, o Presidente da República adiantou que a instituição deve ter recursos para poder realizar as tarefes que lhe são incumbidas.
Por sua vez, o provedor de Justiça, José Carlos Delgado, realçou que o chefe do Estado “deve e pode intervir em todos os domínios” para que a Provedoria de Justiça possa melhorar as suas “condições de intervenção”.
“Esta a decorrer um processo de alteração do estatuto de justiça e, se todo correr bem, esse processo levará a um alargamento das competências do Provedor da Justiça, particularmente, na matéria dos direitos sociais. Isso implicará uma alteração orgânica da Provedoria da Justiça e o seu reforço no sentido da sua intervenção”, disse, sublinhando, contar com o apoio de Jorge Carlos Fonseca para melhorias na instituição.
Porém, mesmo sem muitos recursos, José Carlos Delgado prometeu tudo fazer para, com o que existe na instituição, dar o seu melhor para cumprir o papel da instituição.
Quanto ao protoloco a ser rubricado com o Tribunal, explicou que a sua função é ajudar a Provedoria de Justiça a encontrar os “melhores caminhos” para uma “melhor intervenção”, sem entrar nos processos junto dos tribunais e poder assim dar respostas a queixas existentes quanto a celeridade da justiça junto dos tribunais.
A Provedoria de Justiça, que conta, neste momento, com cerca de 200 queixa contra entidades como câmaras municipais, administração pública, promoções, pensão de alimentos e outros, não notou, segundo o provedor, aumento de queixas devido a situação da pandemia.
Informou, por fim, que a Provedoria de Justiça vai, em tempo útil, verificar se o que foi estipulado no relatório face a queixas que violam os direitos humanos no sistema prisional está ou não a ser cumprido.
Para isso, comunicou que está sendo programada uma visita a Cadeia de São Martinho para constatar, no local, as mudanças.
