Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) está a trabalhar no âmbito da protecção da propriedade intelectual para adoptar o País de um “sistema robusto, adequado” e integrado a nível regional e internacional.
A garantia foi dada hoje na Cidade da Praia pela presidente do conselho directivo do IGQPI, Ana Barros, na abertura do atelier virtual sobre “O Papel das Entidades de Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos”.
No âmbito deste evento, foi reconhecida oficialmente as duas entidades de gestão colectiva dos direitos de autores e direitos conexos de Cabo Verde, a Sociedade cabo-verdiana de Música (SCM) e a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA), através da entrega dos certificados de autorização e registo para o exercício das suas actividades.
Para Ana Barros, o sistema de gestão colectiva de arrecadação e distribuição de direitos de autores “é vital” para qualquer país que prioriza e preserva o autor e a sua produção criativa.
“Trata-se de um sistema que deve primar por valores de transparência, responsabilidade dos seus gestores, prestação de contas, processo de fiscalização e monitorização de maneira que a constituição, a organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão colectivas direitos de autores e conexos estejam devidamente reguladas”, adiantou.
Neste sentido, o IGQPI, instituição criada para gerir e desenvolver esse sistema, segundo a mesma fonte, está diariamente a trabalhar na sua construção, visando adoptar o País de um sistema “robusto, adequado” e integrado, tanto a nível regional, como internacional, que possa responder às “exigências de investigação e de desenvolvimento, bem como da gestão e protecção dos direitos da propriedade intelectual”.
Cabo Verde, segundo esta responsável, deu passo significativo com a aprovação da lei nº45 /IX/ 2019 de 14 de Janeiro, que regula a constituição, organização, atribuições e funcionamento das entidades de gestão colectiva do direito de autor.
Com a aprovação da referida lei, ressaltou, foram alargadas as competências do instituto, passando este à autoridade que confere a autorização para o exercício das actividades de gestão colectiva do direito do autor e conexos e exerce a tutela inspectiva sobre as duas entidades de gestão colectiva.
“Do processo da elaboração da política e das estratégias nacional da propriedade intelectual iniciado este ano (…) Cabo Verde já deu passos importantes, registrando-se avanços consideráveis no reforço do quadro legal com a aprovação da referida lei, resultante de um esforço considerável para implementar a eficiência na arrecadação e distribuição de direitos de autores por meio de mecanismos de ‘accountability’ como responsabilidade dos gestores na prestação de contas e transparência”, sublinhou.
As duas entidades de gestão colectiva no País, a SOCA e a SCM, assegurou, têm desenvolvido um trabalho “meritório” para a gestão, protecção e valorização dos direitos de titulares de obras, mas ainda há conjunto de desafios que deverá ser debelado.
Estes desafios, acentuou, englobam medidas como, a formação e sensibilização por parte das entidades de gestão colectiva, a dinamização dos protocolos celebrados entre as entidades de gestão colectiva e os municípios, e a realização de eventos relevantes associando a datas específicas para a cultura cabo-verdiana, projectando os artistas nacionais.
A sensibilização da sociedade para assuntos relacionados com direitos de autores, a promoção de parcerias entre as entidades de gestão colectiva e o IGQPI na área da formação e da sensibilização e para que juntos possam trabalhar para a protecção e gestão dos direitos dos criadores cabo-verdianos no País, a nível regional e internacional, são outros desafios.
Com este ateliê, a IGQPI pretende promover um “maior conhecimento” sobre os benefícios e a importância da gestão dos direitos de autores e conexos, criar sinergias entre as entidades para uma caminhada conjunta em prol de uma gestão de direitos autorais e conexos que “valorize e dignifique” os criadores cabo-verdianos.
