Mindelo, 21 Set (Inforpress) – A consulta pública da Operação Cadastro Predial dos dados recolhidos aos prédios e propriedades das zonas de Ribeira de Julião, Ribeira de Craquinha e Ribeira Passarão em São Vicente arranca esta segunda-feira.
De acordo com os serviços de Cadastro Predial, a fase de consulta pública decorre até 12 de Outubro, período durante o qual os proprietários deverão verificar os dados sobre a sua propriedade, esclarecer as dúvidas e solicitar as correcções.
Por isso, estarão disponíveis três pontos de consulta pública na ilha de São Vicente, sendo um na Casa para Todos de Chã de Marinha, outro na Casa para Todos de Ribeira de Craquinha e o terceiro no Madeiral.
Durante este período, o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), promotor da iniciativa, e a equipa de execução da Operação do Cadastro Predial colocarão um staff à disposição para prestar informações aos proprietários, incluindo sobre como submeter uma reclamação, em formato próprio.
As reclamações devem ser fundamentadas e devem especificar as alterações pretendidas.
A Operação do Cadastro Predial é uma iniciativa do Governo que visa recolher os dados que caracterizam e identificam cada terreno/propriedade existente numa determinada zona, quer seja de um privado ou de uma entidade pública – como o Estado ou a Câmara Municipal.
O objectivo da operação é clarificar os limites dos terrenos/propriedades e os direitos associados, para garantir que os dados a introduzir no Cadastro Predial sejam correctos e actualizados.
