Mindelo, 18 Jan (Inforpress) – O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, assegurou hoje que o Governo está à espera da resposta da União Europeia (UE) sobre a renovação do Acordo de Derrogação das Normas de Origem e culpabiliza o anterior executivo.
O governante, que falava em conferência de imprensa no final da manhã de hoje, no Mindelo, explicou que Cabo Verde tem vindo a pedir derrogações, que são uma “excepção além”, porque o sector das pescas não tem capacidade para pescar cavala e melva suficiente, que neste momento são importados da China, para abastecer as indústrias e exportar para a UE.
A decisão, segundo a mesma fonte, “não depende nem do Governo do País e nem das indústrias”.
Mas, o executivo, asseverou, fez o pedido em Março de 2020, obteve uma primeira reacção da UE em finais de Maio, reagiu complementando com as informações solicitadas em Julho do mesmo ano.
“E desde então aguardamos que a União Europeia aprove ou não essa derrogação”, explicou Paulo Veiga, adiantando que têm feito todos os esforços junto das embaixadas da UE, tanto em Cabo Verde, como em Bruxelas, mas compreendem a demora dos parceiros, muito por causa da pandemia.
Mas, considerou, a resposta deverá ser dada “em breve” e espera-se que seja “positiva”.
Contudo, defendeu o ministro, a razão de o País não conseguir abastecer as indústrias advém de “políticas erradas” do anterior Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Paulo Veiga sublinhou que a derrogação está sendo feita desde 2008, “tempo suficiente” para se ter uma frota, mas, tal não aconteceu devido a razões como a desactivação da empresa Atlantic Duna, que deveria “transformar o sector da pesca artesanal em industrial”.
Por outro lado, conforme a mesma fonte, o PAICV optou por fazer uma lei de pesca, que proibia a importação de embarcações a não ser que tivessem menos de dez anos, quando os armadores “não tinham essa possibilidade”.
Ainda, continuou, o anterior Governo alterou o código marítimo que “tornou impossível” que embarcações estrangeiras tivessem bandeira de Cabo Verde.
Mas, o acual Governo, garantiu, tem “feito de tudo” para reverter esse quadro, por exemplo, criando um sistema de financiamento para os armadores obterem embarcações industriais, com a revogação da lei das pescas e ainda, avançou, já tem três grupos internacionais interessados em ter navios com bandeira do País.
“Os nossos parceiros da União Europeia já nos avisaram que precisamos criar a capacidade nacional de pescar, vão nos permitir essa nova derrogação, mas será das últimas, porque o País tem que realmente criar as condições para esse efeito”, reiterou Paulo Veiga.
O ministro adiantou ainda que o Governo deverá reunir-se na tarde de hoje com a direcção da Frescomar e impedir os despedimentos que estão a ser feitos, devido a situação de espera da derrogação.
Paulo Veiga reagiu ainda a crítica da líder do PAICV, que disse que a colocação do Ministério da Economia Marítima em São Vicente “não trouxe ganhos para a ilha”.
“Eu não tenho dúvida, que qualquer ministério descentralizado e em qualquer ilha traz ganhos”, concretizou.
