Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) – Os membros do Comité Nacional do Codex Alimentarius e o Ponto de Contacto Nacional em Cabo Verde iniciaram terça-feira uma acção de capacitação para melhor aplicação das normas do codex e textos conexos relacionados com a segurança sanitária dos alimentos.
A formação está a ser promovida pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), que actualmente detém a presidência da comissão nacional, e é destinada a técnicos das várias entidades com intervenção nas áreas relacionadas com a segurança dos alimentos.
O Codex Alimentarius é um programa conjunto da FAO e da OMS, para a normalização alimentar, e que apresenta coleção de normas alimentares adoptadas internacionalmente e de textos conexos apresentados de modo uniforme, visando proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais no comércio alimentar.
As normas do Codex Alimentarius e os textos conexos, segundo o responsável da direcção de regulação de alimentos da ERIS, Edson Santos, contém requisitos aplicáveis aos alimentos que se destinam a garantir ao consumidor um produto alimentar seguro, saudável e isento de adulterações.
“De uma forma muito geral as normas do codex têm por objectivo a protecção da saúde dos consumidores e também evitar a ocorrência de obstáculos sanitários na produção e comercialização de alimentos a nível mundial” explicou.
Edson dos Santos adiantou que Cabo Verde beneficia do programa Codex Alimentarius desde 2019, permitindo ao país implementar actividades sob a orientação a ERIS, que tem a missão de proteger a saúde pública e os interesses dos cidadãos, assegurar um elevado nível de segurança nos sectores sujeitos a regulação, nomeadamente os sectores farmacêuticos, de alimentação e da saúde.
A formação que decorre de hoje até sexta-feira, 30, através de vídeo-conferência, visa, sobretudo, dotar os membros do Comité Nacional do Codex Alimentarius e do Ponto de Contacto Nacional de conhecimentos melhorados para melhor intervirem em actividades nacionais do codex alimentarius e também elevar o nível de intervenção e eficácia do códex nacional.
Igualmente pretende-se o reforço da capacidade técnica e organizacional dos membros.
Para além desta actividade, o representante da ERIS adiantou que foi realizada no primeiro semestre de 2021 a revisão de um decreto-lei que criou a comissão do Codex Alimentarius, estando em curso a revisão dos procedimentos actualmente existentes.
O Comité Nacional do Codex Alimentarius é constituído por diversas entidades com intervenção nas áreas dos alimentos, nomeadamente a ERIS, o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, a ADECO, o IGQPI, a Direcção Nacional do Comércio e Energia e outras entidades que têm alguma valência na área dos alimentos.
