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Telecomunicações/Director Corporativo da Orange Bissau admite ser “por engano”, que a ARN decidiu multar a instituição em mais de três mil milhões de fcfa


  28 Janvier      28        Société (29538),

   

Bissau 27 de Jan 21 (ANG) – O Director Corporativo da Empresa de Telecomunicações Orange Bissau afirmou quarta-feira que deve ser por “engano” ou mal interpretação das leis aplicáveis no sector das telecomunicações que a Autoridade Reguladora Nacional(ARN) decidiu aplicar a instituição uma multa de mais de 3 mil milhões de francos CFA, por alterações de tarifas sem autorização.

Em entrevista à ANG em jeito de reação, Maurício Mané disse que, depois de analisarem as leis e os regulamentos do sector de telecomunicações, não encontraram nenhum fundamento que sustenta a decisão da Autoridade Reguladora Nacional.
“Por isso, julgamos que deve haver algum engano ou mal interpretação de dispositivos legais existentes e aplicáveis no sector e vamos aguardar, talvez possam reapreciar a decisão ou que nos comuniquem para discutirmos tecnicamente fundamentos alegados a nossa empresa que já foi sancionada quatro vezes, nomeadamente, em 2012, 2015, 2018 e 2019 e pagamos as multas sem ir à imprensa, porque existia argumentos claros sobre as infracções, o que não é o caso desta última”, disse Mané.

O Conselho de Administração(CA) da Autoridade Reguladora Nacional, na sua reunião extraordinária ,do dia 13 de Janeiro de 2021 decidiu condenar a Orange Bissau a pagar uma multa no valor de mais de 3 mil milhões de francos CFA, correspondente ao período entre 2018, 2019 e três primeiros trimestres do 2020, por este, alegadamente ter cometido anomalias na estrutura de tarifas, que diz constituir graves irregularidades.

Segundo o CA da ARN, ficaram provados que tem havido oscilação nas tarifas de interligação aplicadas pela Orange; que as tarifas de interligação praticadas pela Orange Bissau ultrapassa o limite máximo fixado pela ARN que é de 45 fcfa, incluindo o IGV; que a Orange não efectuou a devida comunicação prévia aos utilizadores e a ARN dos sucessivos aumentos das tarifas de interligação.

O acordo de interligação firmada entre as partes fixa a tarifa de interligação em 39,13 fcfa.

Maurício Mané afirma que a Orange está simplesmente a aplicar a Lei orçamental de 2018 que foi aprovado pela Assembleia Nacional Popular e que nem a Orange ou ARN têm a competência sobre a matéria em causa.
Segundo deliberações do Conselho de Administração da ARN tornado público em comunicado inserido no espaço de anúncios, da última edição do jornal Nô Pintcha, o valor multado(3.090.021 ,00fcfa) , se for pago, será depositado na conta do Tesouro Público que, por sua vez o afetará aos projectos de maximização da rede de telecomunicação e do seu acesso pelas populações, através do Fundo de Acesso Universal das Tecnologias de Informação e Comunicação

Abordado pela Agência de Noticias da Guiné sobre que medidas serão tomadas, se a empresa Orange Bissau se recusar a pagar a multa, o Presidente do Conselho de Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Telecomunicações(ARN), disse que não quer anteceder a decisão, mas que caso o prazo do pagamento não for cumprido accionarão as medidas legais previstas .

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