Bissau, 10 Nov 22(ANG) – A Guiné-Bissau vai acolher, em 2023, a XXVI Reunião Anual do Observatório Regional das Instituições ligadas aos Concursos Públicos dos Estados Membros da União Económica e Monetária de África Ocidental (UEMOA).
A informação vem expressa numa nota informativa enviada hoje à ANG, segundo a qual a decisão foi tomada na 25º encontro, realizado em Outubro último, em Ouagadougou, Burkina Faso, onde a Autoridade Reguladora dos Concursos Públicos da Guiné-Bissau (ARCP-GB) apresentou a candidatura.
A nota refere ainda que, em termos específicos, a reunião de Ouagadougou serviu para examinar o estado da implementação dos regulamentos comunitários relativos aos concursos públicos e delegação do serviço público.
Os documentos apresentados nessa reunião, segundo o comunicado, comprovam os modelos de funcionamento das autoridades de regulação de concursos públicos dos países membros da União.
De acordo com o documento, o encontro de Ouagadougou juntou as autoridades de regulação e as Direções Gerais de Concursos Públicos dos países da zona franco CFA, e tinha como objectivo fazer o balanço anual de actividades de cada estado e perspectivar acções futuras,visando harmonizar as políticas em matéria de regulação e contratações públicas.
A ARCP-GB,criada em 2012, no âmbito da diretiva número cinco de 2005 da UEMOA, é uma entidade pública , com propósitos designadamente , de garantir uma regulação independente dos concursos públicos, com maior transparência e credibilidade na adjudicação dos contratos públicos e no reforço da concorrência e controlos interno e externo do mercado
