Cidade da Praia, 05 Fev (Inforpress) – A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) acusou hoje o Ministério de Justiça e Trabalho de “manobra política no fim do mandato” para agraciar a CCSL com estatuto de representatividade sindical.
Joaquina Almeida fez a denúncia em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, tendo a mesma denunciado “ingerência por parte de especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT/BIT Dacar) ” na condução do processo de estudo de representatividade sindical.
“O único e o último estudo”, conforme lembrou, ocorreu em 2004 e foi feito através de um concurso público, que contou com apoio e a supervisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo o mesmo sido realizado pela empresa vencedora, a Afrosondagem.
Do estudo, segundo a sindicalista, ficou assente que a UNTC-CS detinha 87 por cento (%) dos trabalhadores inscritos nos sindicatos e que a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) detinha apenas 13% dos trabalhadores filiados em seus sindicatos, defendendo a necessidade de se actualizar o estudo de representatividade sindical, mas que deve ser feito de “uma forma transparente”.
“A missão da OIT de apoio à operacionalização de determinação de representatividade sindical supostamente terminou em Março de 2020, entretanto, a mesma equipa veio agora em finais de Janeiro com outra abordagem e metodologia tendenciosa e parcial para a realização do estudo”, referiu.
Os especialistas da referida organização, prosseguiu, vieram com o discurso de que seriam os técnicos do Ministério da Justiça e Trabalho a constituir uma equipa de monitoramento do estudo, o que, para a UNTC-CS, frisou, seria uma decisão parcial, tendo em conta que os mesmos obedeceram às diretrizes do Governo de Cabo Verde.
“Nós entendemos que há uma ingerência por parte dos técnicos, porque não é da competência de estrangeiros trazer decretos para serem apresentados e aprovados num ateliê e que depois seriam homologados pela ministra, daí que nós não concordamos e denunciamos no próprio ateliê e abandonamos o segundo dia do atelier porque nós não iríamos validar nada”, frisou.
Joaquina Almeida asseverou, por outro lado, que a UNTC-CS não entende o posicionamento da OIT, enquanto organismo internacional que prima pelo princípio da imparcialidade, respeito pela autonomia do Estado.
A UNTC-CS, prosseguiu, denuncia esta “manobra do Governo” em beneficiar a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), exigindo que o estudo seja feito através do concurso público e, assim, permitir que empresas idóneas possam concorrer e apresentar um estudo “fiável e credível”.
“É público e notórias as posições da CCSL porque a CCSL, na recomendação da concertação social em Outubro de 2016, disse que era contra o estudo, mas agora aplaude a iniciativa e que quer o estudo, não dá para a entender”, finalizou Joaquina Almeida.
