Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) – A secretária-geral da UNTC-CS denunciou segunda-feira situações de precariedade laboral na Administração Pública, afirmando que a central sindical vai ponderar a sua não participação em reuniões do Conselho de Concertação Social (CCS) “só para fazer figura”.
A sindicalista, que falava em conferência de imprensa na cidade da Praia, considerou que há “problemas estruturais” que já deviam ter sido resolvidos e cuja solução nunca foi para além de promessas.
“Estou a falar de promoções, progressões e reclassificações congeladas desde 2013, por inexistência de avaliação. Importa definir com clareza os critérios de avaliação dos prestadores de serviços públicos a fim de evitar o marasmo na promoção e progressão dos funcionários públicos”, afirmou.
Joaquina Almeida disse também ser evidente que o Governo só tem a ganhar com a resolução deste problema, porque aumenta a motivação dos trabalhadores da função pública.
“Os contratos precários com mais de 15 anos, devem ser convertidos em nomeações definitivas através de contratos de trabalho. Permanecer ou prolongar esta situação coloca o Estado numa situação que compromete o dever de estar de acordo com a lei”, frisou.
Por esta razão, ressaltou, a UNTC-CS desafia a ministra da Administração Pública, Edna Oliveira, a apresentar soluções para os problemas que assinalou.
“Também temos a Inspecção-Geral do Trabalho que tem o dever, quando faz a fiscalização tem dados, nunca comunicou, desde 2016 que este Inspector-geral entrou, nunca, contrariando os anteriores, apresentou às centrais sindicais, aos sindicatos, nenhuma informação sobre as acçõesinspectivas”, denunciou.
Ainda na mesma conferência de imprensa, Joaquina Almeida avisou, após denunciar a “prática sistemática” do Governo em falhar no cumprimento do regulamento da CCS, “órgão muito importante para a paz social” que se se continuar com essa atitude, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) vai ponderar e decidir a sua não participação em reuniões do CCS só para fazer figura.
Segundo Joaquina Almeida, deveria ser claro para todos, Governo e Parceiros Sociais, que o CCS é um órgão tripartido onde não existe hierarquia e que tanto Governo como os Parceiros Sociais estão em posição de igualdade.
