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Parlamento aprova Lei de Protecção Civil


  22 Mai      0        Politics (8613),

   

Luanda, 22 de Maio (ANGOP) – O Parlamento angolano aprovou esta sexta-feira, 22, por unanimidade, a Lei de Protecção Civil, que visa, entre outras medidas, prevenir a ocorrência de riscos colectivos, resultantes de acidentes graves, catástrofe ou calamidades públicas.

Com este passo, de acordo com o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o país ganha um sistema de protecção civil com novas ferramentas, que facilitam a adopção de medidas em situações de calamidade pública.

O governante, que falava à imprensa, à margem da aprovação do diploma, lembrou que Angola viveu um período de cerca de dois meses, em que a principal medida foi o Estado de Emergência, com suspensão de certos direitos fundamentais.

De acordo com o ministro de Estado, o facto de o diploma ter sido aprovado por consenso representa a união e sentido de prudência de todos em relação à vida da população, em casos de ocorrência de fenómenos como os que se vive actualmente e futuros acontecimentos de calamidade ou catástrofes.

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