ANP Le Niger compte investir plus de 58 milliards de fcfa pour connecter 2.111 villages ruraux à l’internet ANP Niger : Le directeur général de l’ARSN prête serment devant la cour d’appel MAP Lutte anti-Covid: Le leadership du Maroc lui permet de s’ériger en plateforme de production vaccinale pour l’Afrique (Journal italien) GNA New NHC President joins Council of State AIP Côte d’Ivoire-AIP/ Laurent Gbagbo reçoit ses passeports (Avocat) ACI Congo/Elections : Vers la mise en place des commissions de travail ACI Congo : La Russie souhaite un bon déroulement de l’élection présidentielle en 2021 ACI Congo : L’Agence congolaise d’information lauréate du ‘’Prix d’excellence BBS’’ ACAP Bientôt l’organisation d’un panel de haut niveau sur la vaccination GNA Women’s leadership training programme ends at KAIPTC

Governo garante que resultados das reformas a nível da justiça no País “são visíveis”


  29 Octobre      3        Technologie (849),

   

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, disse hoje que os resultados obtidos das reformas efectuadas a nível da justiça “são visíveis”, perspectivando transformações profundas no sector, dentro daquilo que está estabelecido no programa do Governo.
Janine Lélis fez esta intervenção no Parlamento, durante a abertura do debate sobre o Estado da Justiça no País, explicando que várias reformas legislativas já foram realizadas, esperando que os resultados das mesmas sejam colhidos na diminuição real e efectiva das pendencias, na melhoria significativa da capacidade de resposta no julgamento, em tempo útil, para a satisfação dos utentes.
“No que diz respeito às reformas legislativas, perspectivadas como instrumento de facilitação e realização da justiça, destacamos o desdobramento do Tribunal de Santa Cruz, a criação de mais um juízo de família e menores na Praia, a criação do juízo de família e trabalho em São Vicente”, assinalou.
Janine Lélis referiu ainda à revisão da lei de organização e funcionamento dos tribunais para viabilizarem a instalação do tribunal de pequenas causas e para se introduzir o princípio da fixação das metas a serem cumpridas pelos tribunais.
Ressaltou a implementação da reforma da justiça consagrada na revisão constitucional de 2010, que foi traduzida nas leis de organização e funcionamento do Ministério Público em 2011, com obras e promovendo alterações legislativas.
Segundo apontou, no cumprimento do comando constitucional de garantia do acesso à justiça, a assistência judiciária foi prestada a mais de 26 mil beneficiários, totalizando, nestes quatro anos, o valor de 136 mil contos.
Na Polícia Judiciária, a governante ressaltou a aprovação dos novos estatutos, com actualização salarial, promoção do recrutamento de 55 inspectores, 22 seguranças e 11 técnicos superiores, com “resultados positivos a nível de motivação”.
“Para além dos meios de mobilidade e dos equipamentos tácticos e de segurança, investimos fortemente num sistema de informação e criminal, com o objectivo de aumentar a capacidade das acções de prevenção e investigação criminal”, frisou.
No domínio dos registos e notariado, acrescentou, foram implementados sistemas de informação, adaptando-os à modernidade e “tornando-os mais seguros”.
Além do debate sobre Estado da Justiça, durante esta sessão, os eleitos nacionais irão aprovar, na generalidade, a proposta de lei que procede à primeira alteração do Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, bem como a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº 118/VIII/2016, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Copia Privada.

Dans la même catégorie