Cidade da Praia, 23 Jul (Inforpress) – O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças garantiu esta segunda-feira que o Governo não teve qualquer interferência para eliminar ou beneficiar concorrentes no processo do concurso de transportes marítimos inter-ilhas, apontando ser “má fé” qualquer posição neste sentido.
Olavo Correia deu esta garantia durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas. Conforme explicou, “não houve nenhum acto” do Executivo que levantasse dúvidas quanto à sua interferência neste processo de concurso.
Segundo o governante, as pessoas que intervieram no concurso, através da Agência Reguladora de Aquisição Publica (ARAP), “foram todas nomeadas” pelo anterior Governo, mesmo tendo o actual Executivo poderes para o efeito. Nesta linha, disse também que a Comissão de Gestão de Conflito foi nomeada pelo Conselho de Administração da ARAP, conforme estipula a lei.
“A Comissão de Gestão de Conflitos é um órgão colegial, com três membros e a decisão que prevalece é do órgão”, avançou, clarificando que esta comissão interveio em todas as fases do processo desse concurso, por isso respeita “a decisão do órgão”.
HR/JMV