Cidade da Praia, 14 Jul (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, considerou hoje que para haver uma “boa justiça” é fundamental que haja uma sintonia “em termos do que é essencial” entre o Governo e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
A constatação foi feita na apresentação na abertura do segundo debate estratégico sobre a Justiça e Paz Social, promovido pela Direcção Nacional do Planeamento, no âmbito do Exercício Cabo Verde Ambição 2030.
De acordo com a governante, se ao Governo compete promover as reformas legislativas e oferecer meios e instrumentos para o bom funcionamento da Justiça, ao CSMJ cabe trabalhar na gestão dos meios, recursos humanos e materiais dos tribunais, no que tange ao funcionamento do Ministério Público.
“Então para que tenhamos uma boa justiça é fundamental que, entre o Ministério da Justiça e Trabalho, o Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Ministério Público haja uma convergência e uma sintonia em termos do que é essencial para que a nossa justiça possa funcionar bem, indicou.
Esse “diálogo permanente”, segundo a ministra, tem sido praticado nesta Legislatura, “porque é essa sinergia que pode levar o sector da justiça a um bom porto”.
Por isso, adiantou que no âmbito das atribuições e competências existe um “leque” de realizações já concluídas, reconhecendo que houve algum impasse no sector na Legislatura anterior, motivada pelo entendimento de que era preciso fazer algumas reformas.
“Esta reforma só veio acontecer depois da revisão constitucional de 2010, com a materialização das leis de organização e funcionamento dos tribunais aprovadas em 2011 e, igualmente, com uma reformulação do funcionamento orgânico do Ministério Público”, explicou.
No horizonte 2030, a ministra apontou para o reforço da confiança na justiça, trabalhar para que haja menos morosidade processual, aposta na inovação tecnológica, com Sistema de Informação da Justiça, “onde já foram investidos mais de 300 mil contos”.
“A promoção dos Direitos Humanos e garantia do acesso á Justiça e ao Direito”, “Segurança jurídica como potencial de competitividade para a economia de Cabo Verde e seu impacto no investimento privado”, “ Sistema de Administração da Justiça: Gestão, Cultura Organizacional, Liderança e Capacitação de recursos humanos no horizonte 2030, e a” Reinserção Social e Reincidência criminal -Políticas e estratégias, panorama 2030”, são os temas a serem discutidos neste segundo debate sobre o sector da justiça.
O exercício “Cabo Verde Ambição 2030” foi lançado pelo Governo de Cabo Verde em Fevereiro de 2020, visando, segundo o Palácio da Várzea, produzir uma agenda estratégica de desenvolvimento sustentável do País.