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Governo ambiciona Cabo Verde como plataforma de registo de novas patentes no sector da cultura e indústrias criativas

Cidade da Praia, 20 Ago (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas ambiciona que Cabo Verde seja uma plataforma de registo de novas patentes, na cobrança dos direitos de autores, na integração regional e na participação internacional através da Unesco.

Abraão Vicente apresentou esta visão do futuro que pretende para o sector da cultura e das indústrias criativas aos jornalistas, minutos antes de presidir à abertura do Debate Temático sobre “Desenvolvimento da Cultura e Indústrias Criativas no Horizonte 2030”.

“Farei a elencagem daquilo que pode ser a visão do futuro que passa por Cabo Verde ser uma plataforma de registo de novas patentes, cobrança dos direitos de autores, integração regional e participação internacional a partir da participação de Cabo Verde no âmbito multilateral, nomeadamente na Unesco”, afirmou.

O ministro começou por apresentar a visão do Governo para transformar o sector da Cultura e Indústrias Criativas como um sector que contribui para o Produto Interno Bruto (PIB), crie emprego dignos e contribui para a formalização de toda uma indústria que até ao momento tem sido encarado como uma indústria que deve ter forte subsídio do Estado.

Abordado sobre o contributo da cultura para o PIB, Abraão Vicente afirmou que não há dados “concretos e viáveis”, porque segundo o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) apenas 32 agentes culturais estão inscritos no sistema como profissionais da cultura.

Conforme sublinhou, para se saber esse contributo é preciso também fazer a formalização dos eventos culturais no arquipélago, que muitas vezes passam à margem da contabilidade, e dos artistas que recebem ‘caché’ e muitas vezes não descontam, pelo pagamento dos direitos de autores e por todo negócio que se gera à volta dos grandes eventos culturais em Cabo Verde.

Neste sentido, Abraão Vicente reafirmou que nos próximos tempos só serão considerados artistas quem têm carteira e que contribuem para a segurança social, para o pagamento dos impostos e as empresas ligadas à produção de eventos têm que ter agora autorização para poderem agir no sector.

Defendeu mais uma vez que os agentes culturais do país têm que mudar essa mentalidade que é o Estado que deve financiar os eventos culturais, visto que a cultura é um sector privado e nem os agentes culturais, nem as empresas ligadas à produção cultural podem esperar que seja o estado o principal financiador.

“Defendo absolutamente essa mudança de mentalidade. A crise em Cabo Verde no sector da cultura não foi tão grande exactamente porque não temos uma classe profissionalizada muito grande e é preciso criar as balizas para que em momentos de crise como este o Estado só ajude quem de facto é profissional a 100 por cento na cultura” assegurou.

O papel do Estado neste sector, relembrou é de criar infra-estruturas e continuar a incentivar através da institucionalização do ensino artístico.

“A médio e longo prazo o sector da produção cultural tem que se afirmar como um sector do privado que produz rendimento e formaliza e paga bem a quem produz cultura”, frisou.

Durante este debate, o ministro apresentou o percurso feito até agora neste sector, tanto na infraestruturação cultural, no ensino artístico, na construção de novas infra-estruturas culturais, na formalização do sector, nomeadamente do artesanato, e todo o plano de legislação que está a ser construído para dar “peso” a este sector.