Bissau, 15 Abr 22 (ANG) – O Governo aprovou quinta-feira com alterações o projeto de Decreto sobre exercício da actividades de radiodifusão, em reunião de Conselho de ministros.
Uma fonte do Ministério da Comunicação Social disse à ANG que o Alvará para o exercício de radiodifusão terá a validade de dois anos e que ainda está por estipular o seu preço.
“Doravante, o governo passa a submeter a concurso frequências disponíveis aos interessados em actividades de radiodifusão”, disse a mesma fonte.
Estima-se em 94 os operadores do sector radiofónico, e alguns viram as suas emissões suspensas devido ao incumprimento da obrigação de pagamento anual de 250.000fcfa para renovação de licenças provisórias que vão ser substituídas por Alvará.