Praia, 14 Set (Inforpress) – O ministro da presidência e porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, defendeu hoje na cidade da Praia que a Inspecção-geral do Trabalho (IGT) deve ser constituída por técnicos “altamente competentes” e “devidamente remunerados”.
Em conferência de imprensa convocada para fazer o balanço do último Conselho de Ministros, realizado na quinta-feira, 13, Fernando Elísio Freire disse que a Inspecção-geral do Trabalho é quem tem a obrigação e a competência de zelar pelo cumprimento do código do trabalho, das regras e das condições laborais e, que por isso deve ser constituída por técnicos “altamente competentes” e “devidamente renumerados”.
Aliás, é neste sentido que o Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, o Projecto de Decreto-lei que aprova o estatuto da IGT, bem como as normas sobre os princípios, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento profissional do respectivo pessoal.
“Há um novo plano de cargos e carreira e salário na Administração Pública e esta alteração que estamos a fazer agora do estatuto do pessoal da inspecção-geral é para exactamente se adaptar a este plano”, disse o governante, falando em “novas regras” que harmonizam todos os direitos dos trabalhadores e a orgânica da instituição com o novo plano de carreira e salários.