Cidade da Praia, 04 de Ago (Inforpress) – O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, destacou terça-feira, o papel das rádios comunitárias no combate às chamadas notícias falsas (fake news) e, segundo ele, tudo isto tem a ver com a sustentabilidade.
“A partir do momento em que entendemos que as rádios comunitárias prestam também um serviço público, elas devem, igualmente, merecer a atenção por parte do Estado”, lançou o governante que responde pelo sector da comunicação social.
Lourenço Lopes fez essas considerações à imprensa durante a visita que realizou à Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água (RCVPA), inaugurada em 2003, na Cidade da Praia.
“Neste momento, com o regime de incentivos aprovado em 2019, as rádios comunitárias já são apoiadas pelo Estado de Cabo Verde”, afirmou o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, ao ser indagado pelos jornalistas sobre os incentivos que o Governo pretende dar a esses órgãos de comunicação social que estão mais virados para assuntos da comunidade.
Segundo Lourenço Lopes, neste momento as dez rádios comunitárias, em funcionamento, recebem um subsídio de 250 contos anuais, garantindo que este montante para o presente ano já está contemplado no orçamento rectificativo aprovado recentemente no Parlamento.
Ao todo, são cerca de dois mil contos anuais que as rádios comunitárias recebem do Estado.
Para o governante, a atenção não deve ser dada apenas aos órgãos públicos, como a Rádio Televisão Cabo-vediana ou a Inforpress, onde o Estado tem uma “ligação por via do contrato de concessão de serviço público”, mas deve ser também “preocupação do Estado saber quais são as condições em que operam os órgãos privados de comunicação social”.
Lembrou que foi por esta razão que, há pouco tempo, se reuniu com direcção da Associação dos Mídia Privados de Cabo Verde.
“Elegemos o diálogo e a concertação como elementos que nos dão confiança para fazer e promover as reformas que são importantes para o sector da comunicação social”, com vista ao reforço da cidadania, democracia e o próprio desenvolvimento cultural do País.
Para Lourenço Lopes, além do regime de incentivo já existente, o Executivo de Ulisses Correia e Silva pretende criar um “ambiente institucional e legal que permita que essas rádios tenham acesso a rendimentos”.
Neste momento, a lei não permite que as rádios comunitárias tenham acesso às publicidades institucionais, mas o secretário de Estado Adjunto prometeu que, ainda este ano, o Governo vai avançar com uma proposta legislativa com vista a alterar a legislação vigente.
“Não é um bom princípio do ponto de vista da independência e da liberdade dos órgãos de comunicação social o apoio directo do Estado”, explicou Lopes, para quem o Estado não precisa sempre dar dinheiro, mas sim “criar um ambiente institucional, sobretudo do ponto de vista do mercado de publicidade, que permita aos órgãos privados de comunicação e às rádios comunitárias terem acesso a rendimentos”.
Em seu entender, o acesso a rendimentos constitui um dos maiores desafios do sector privado da comunicação social, em ordem a garantir a sua sustentabilidade.
Durante a visita à RCVPA, Lourenço Lopes pôde observar as dificuldades com que se depara este órgão de informação e confrontado sobre o apoio que o Estado está disposto a avançar, disse que há abertura do Governo no sentido de um “plano estruturado que conduza à sustentabilidade dos órgãos privados de comunicação, onde, também, devem entrar as rádios comunitárias”.
Neste momento, há em todo o País dez rádios comunitárias a funcionar e a de Ponta d’Agua, inaugurada em 2003, é, conforme realçou Lourenço Lopes, uma das “mais emblemáticas existentes na ilha de Santiago e, também, em Cabo Verde”.
A Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água é propriedade da ONG Citi Habitat.
