Cidade da Praia, 31 Dez (Inforpress) – O regime de suspensão temporário de contrato de trabalho (lay-off) termina hoje, 31 de Dezembro, depois de ter sido renovado sete vezes, beneficiado mais de 18 mil trabalhadores e custado ao INPS mais de 2,7 mil milhões escudos.
Medida excepcional e temporária de proteção dos postos de trabalho, adoptada pelo Governo no âmbito da pandemia da covid-19, a medida, implementada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), garantiu 70% do salário aos trabalhadores que estiveram em casa devido a suspensão das actividades nas empresas onde laboram.
A suspensão do contrato de trabalho válido para todas as empresas começou a ser aplicada em Abril, quando foi decretado o primeiro período de estado de emergência em Cabo Verde, e prolongou-se até 30 de Junho.
A medida, com o período de três meses, foi renovada sete vezes até finais de 2020, e os 70% dos salários eram divididos em partes iguais pelo INPS e pela entidade patronal e abrangia todas empresas, numa primeira fase, depois apenas as empresas com quebra de 40% na facturação, ficando ainda proibidas de fazer despedimentos até praticamente final do ano.
