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Parlamento: Vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças chamado para debate esta quarta-feira


  13 Mai      10        Economie (6421), Politique (6387),

   

Praia, 13 Mai (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, vai ser interpelado pelos deputados nacionais durante o debate da 1ª sessão parlamentar deste mês que acontece de 15 a 17 de Maio.
Para além da interpelação ao vice-primeiro-ministro, durante a sessão parlamentar em apreço os eleitos nacionais vão discutir e aprovar na especialidade a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização, documento que foi aprovado na generalidade no mês de Abril com 39 votos do Movimento para a Democracia (MpD, situação).
Nessa sessão, 25 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e os três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) abstiveram-se.
Um outro tema agendado para a sessão parlamentar de Maio prende-se com proposta de lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº69/V/98, de 17 de Agosto, e autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro e ainda a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
Essas duas propostas foram reagendadas em regime de urgência no mês Março a pedido do Governo, o que acabou por “atrapalhar” a aprovação da ordem do dia, que foi aprovada somente após duas votações frustradas por “desentendimento das bancadas”.
Na ocasião os dois partidos da oposição defenderam que tais diplomas “são complexos” e que por isso exigiam que os deputados tivessem previamente o conhecimento dos mesmos, para que pudessem fazer uma “discussão mais profunda”.

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