São-Tomé, 8 Nov. (STP-Press) – Um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional são-tomense, Jonas Gentil e o presidente executivo do Instituto do Direito e Cidadania (IDEC), J. Jhúnior de Ceita lançam terça-feira, dia 13 na faculdade de Direito em Lisboa, Portugal um novo livro intitulado: « Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e Legislação Fundamental », prefaciado por conceituado jurista-mestre português, Jorge Bacelar Gouveia.
A ser apresentada pelo ilustre catedrático, professor, doutor Bacelar Gouveia, a obra que os autores intitulam de inédita sob argumentação que « … constitui um marco referencial para a história do país e, em particular, para a comunidade jurídica são-tomense e o direito do mundo lusófono, por se tratar da primeira obra inerente ao tema em que se congrega, além do texto constitucional actual, legislações várias (incluindo breves notas) que pretende completar, complementar o acervo fundamental, constitucional do Estado são-tomense ».
Jonas Gentil e Jhúnior de Ceita justificam que a « … razão existencial desta obra, que explica também a sua estrutura interna, é a de divulgar diplomas internos, regionais e internacionais de direito são-tomense e, com efeito, mitigar as dificuldades existentes no acesso aos respectivos instrumentos jurídicos e, na devida medida, despoletar o interesse do mais alto órgão legislativo do país para uma revisão da Lei Fundamental que, no nosso de vista, parece merecer uma especial atenção dos parlamentares ».
Os autores dizem ainda que, « … portanto, julgamos necessário, logo que ultrapassarmos esta fase menos estável que vivemos hoje no nosso país, ser o momento oportuno para se lançar um debate público sobre a revisão da atual Carta Magna, envolvendo claro, os partidos políticos, académicos, sociedade civil, entre outros, neste processo de revisão pois é de recordar que a mesma data de 29 de Janeiro 2003 ».
É de salientar ainda que não se trata do primeiro projecto de investigação dos autores, uma vez que em 2016 os mesmos lançaram a primeira revista jurídica do arquipélago intitulada « Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe » que já vai na segunda edição, numa obra que tem tido um acolhimento e reconhecimento da comunidade nacional e estrangeira.
Em declarações a STP-Press, Jonas Gentil e Jhúnior de Ceita disseram ainda que o Anuário de Direito São-tomense resulta de uma parceria entre o Instituto do Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe (IDEC) e o Instituto de Direito de Língua Portuguesa (IDILP), esta última instituição presidida pelo professor doutor Jorge Bacelar Gouveia.
Dentre outros trabalhos e projectos de investigação, os autores confirmaram ainda que, a pedido do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos – Escola de Direito da Universidade do Minho, foi elaborado dois estudos científicos sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos de 1981, instrumento este ratificado por São Tomé e Príncipe e, que, portanto, serão publicados ainda este ano.
Envolvidos no progresso da investigação jurídica e na defesa dos direitos do cidadão são-tomense, Gentil e De Ceita, co-fundadores do Instituto do Direito e Cidadania, sublinharam ainda que « … numa fase tão instável em que se encontra o país, em virtude do recente processo eleitoral, manifesta-se de particular relevância, tanto a existência de uma revista embrionária como o Anuário de Direito e a obra que ora se publica pois só desta forma será possível esclarecer os menos entendidos na matéria evitando assim as más interpretações e determinadas especulações ».
Aproveitaram também para agradecem ao Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos e a Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, instituições que têm em larga medida apoiado os projectos do IDEC, por todo o apoio prestado para a concretização deste último trabalho, uma vez que, alegam que « sem o financiamento concedido a publicação desta obra seria muito mais difícil ».
Saliente-se que, neste momento, o IDEC está a diligenciar-se no sentido de tornar possível a aquisição obra para venda nas Livrarias Almedina, Fnac e Bertrand, em Lisboa e, no território nacional, nas livrarias e bibliotecas das Universidades locais.
