Bissau 15 Jan 21 (ANG) – O Governo extinguiu na quinta-feira a Comissão Instaladora da Autoridade Reguladora do Sector dos Combustíveis ,Derivados do Petróleo e do Gás Natural, denominada ARSECO.
Segundo um comunicado do Governo, a decisão saiu da primeira reunião Ordinária do Conselho de Ministro de 2021.
De acordo com esse comunicado, o colectivo governamental declarou perdida e a favor do Estado toda a madeira apreendida e estocada , tendo em conta à urgência de execução das recomendações refletidas no Relatório da Comissão interministerial para a gestão da madeira estocada.
Por outro lado, deu orientações à Comissão Interministérial para a gestão da madeira estocada no sentido de prosseguir e concluir os trabalhos até 31 de Janeiro corrente ,com a submissão do relatório ao Plenário Governamental para efeitos de análise e aprovação.
O colectivo governamental , por via de um despacho do Primeiro-ministro, autoriza ao Ministro das Finanças a definir critérios para o nomeação e colocação dos Directores de Administração e Finanças em todos os departamentos governamentais e nas estruturas personalizadas e tuteladas.
Durante a reunião , o Ministro da Saúde Pública ,em sintonia com o Alto Comissariado para Covid-19 deu conta das deligências em curso para aquisição da vacina contra coronavirus denominada Covax ,visando dar início ao processo de vacinação no nosso país ,no quadro da luta contra a pandemia da Covid-19 ,em estrita observância aos critérios definidos e homologados pela Organização Mundial de saúde,(OMS).
O vice-Primeiro-ministro anunciou ao plenário
do Governo ,a realização nos próximos dias ,da visita oficial do Presidente da República de Cabo-Verde Jorge Carlos Fonseca ao nosso país.
“O Ministro da Economia ,Plano e Integração Regional informou ao colectivo governamental sobre os pontos-chaves das negociações havidas com a delegação do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD),com particular incidência na reforma da Administração Pública ,como um dos pilares do Plano Nacional de Desenvolvimento ,recentemente aprovado pelo Parlamento”, refere o comunicado.
