Cidade da Praia, 13 Dez (Inforpress) – A presidente da Associação Crianças Desfavorecidas (Acrides) considera “grande passo” a proposta de lei que aprova o regime jurídico geral de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo, a ser votada esta semana no parlamento.
A proposta constitui um dos pontos da agenda dos trabalhos da segunda sessão parlamentar de Dezembro, a última do ano, que acontece esta semana nos dias 14, 15 e 16, na Assembleia Nacional.
“Para nós é um grande passo que Cabo Verde está a dar na matéria de protecção de crianças”, disse Lourença Tavares, acrescentando que uma das importâncias do diploma a ser votado na globalidade é a viabilidade da audição à criança vítima a existência ou a viabilidade de existência de salas de audição a crianças vítimas de abuso sexual”, perspectivou a presidente da Acrides.
Com este instrumento, segundo Lourença Tavares, Cabo Verde virá a promover uma justiça adaptada e uma amizade à criança vítima, lembrando que o julgamento da criança vitima de violência sexual tem sido doloroso para todos os envolvidos no processo, sobretudo para os meninos.
“Portanto, para nós, Acrides, é um grande passo que Cabo Verde está a dar e encorajamos os deputados, o Ministério da Justiça, enquanto instituição de justiça, a continuar na busca de verdadeiros meios e respostas à protecção”, sublinhou.
Isto porque, afirmou a presidente da Associação Crianças Desfavorecidas, Cabo Verde tem leis bonitas, mas lamentou o facto de a aplicabilidade não ter sido a desejável, pelo que diz esperar que esta lei, a ser votada na globalidade, venha realmente valorizar a criança enquanto ser em crescimento.
Ou seja, espera que “valorize crianças”, de modo que as famílias passem a ter responsabilidade na educação e protecção dos seus filhos e também obrigue o Estado “a realmente ter políticas de respostas fortes e sustentáveis” nesta matéria.
