Cidade da Praia, 05 Out (Inforpress) – A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) denunciou terça-feira a Câmara Municipal da Praia de transformar o antigo vazadouro municipal sanitariamente selado numa lixeira, e exige a “suspensão imediata” da deposição de resíduos na antiga lixeira.
Em conferência de imprensa, o presidente do conselho de administração da ANAS manifestou a sua indignação pelo facto denunciado, tendo sublinhado que a concretização do encerramento e respectiva desativação custou 47 milhões de escudos proveniente dos recursos públicos em 2020.
Por esta razão, Cláudio dos Santos quer que a autarquia da capital recolha e transporte os resíduos já depositados para o Aterro Sanitário de Santiago, por entender que tal prática da câmara da Praia viola as normas, pondo em causa a salubridade ambiental e a saúde pública.
O responsável da ANAS, enquanto autoridade nacional, clarificou que “todo o resíduo no município deve ser, doravante, depositado no Aterro Sanitário de Santiago”, criado para o efeito, tendo sublinhado que a lixeira em causa tinha sido encerrada, mediante um acordo tripartido entre a autarquia, ANAS e o Fundo do Ambiente.
“A Agência Nacional de Água e Saneamento, na qualidade de regulador técnico, tem responsabilidades na aplicação e no seguimento das políticas públicas de gestão de resíduos”, referiu Cláudio Santos, acrescentando que em representação do Estado deve garantir o necessário planeamento integrado na gestão dos resíduos sólidos.
A promoção e a mobilização dos investimentos necessários para o seu desenvolvimento a nível da infraestruturação foi ainda, apontado por Cláudio Santos como outros dos poderes desta agência, pelo que alertou que “cabe a cada município, de forma singular ou em associação, garantir a operacionalização das infraestruturas afins, assim como a respectiva gestão e manutenção”.
A ANAS, ainda de acordo com este responsável, elaborou o Plano Operacional de Gestão dos Resíduos na ilha de Santiago, através de recursos disponibilizados pelo Fundo do Ambiente, e tem promovido a formação de técnicos municipais para o efeito, assim como formação na gestão do aterro sanitário.
