Cidade da Praia, 19 Dez (Inforpress) – O segundo Plano de Ação Nacional de Governação Aberta, com várias medidas, a vigorar no período de 2023-2025, será aprovado hoje, na Cidade da Praia, para que a governação em Cabo Verde seja “cada vez mais transparente”.
Estas informações foram avançadas à imprensa pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, à margem do acto de abertura do segundo Encontro do Fórum Nacional Multissetorial Open Government Partnership/Parceria do Governo Aberto (OGP- sigla em inglês).
O encontro visa sobretudo a apresentação, discussão e aprovação do II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta, no período de 2023-2025.
Segundo a governante, em Maio de 2022 foi realizado um workshop que visava estabelecer um roteiro para a criação do segundo plano Ação Nacional de Governação Aberta e neste foram identificadas cinco áreas temáticas de intervenção que o plano deveria actuar.
“A primeira temática tem a ver com a governação aberta, segunda com a cocriação de serviços públicos, a terceira é a transparência fiscal, quarta a transparência nas pescas e a quinta é a aproximação da justiça aos cidadãos”, apontou Edna Oliveira.
“Em relação a estas temáticas foram assumidos vários compromissos que são ações e medidas que vão ter de ser implementadas durante o período de vigência deste segundo plano para que a governação em Cabo Verde esteja cada vez mais próxima e transparente e que permita uma maior participação dos cidadãos quer seja através da sociedade civil, o sector empresarial quer público quer privado assim como as esferas do poder executivo judicial”, salientou.
A Parceria do Governo Aberto é uma iniciativa multilateral e global, lançada em Setembro de 2011 pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, que desde então tem promovido, em todos os continentes, a transparência e ‘accountability’, bem como fomentar a participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia.
“Defendem um conjunto de princípios relativamente à governação nomeadamente a transparência, prestação de contas, a participação e a colaboração ativa dos cidadãos e a utilização das tecnologias de informação e comunicação em prol de uma melhor gestão da coisa publica”, ressalvou Edna Oliveira.
Conforme a ministra Modernização do Estado e da Administração Pública, actualmente vários países adoptam esta iniciativa e Cabo Verde solicitou a sua adesão em 2015, mas teve seu primeiro plano somente em 2018, que vigorou por um período de dois anos.
“Portanto, seria de 2018 a 2020, mas com a pandemia da covid-19 fizemos a avaliação do primeiro plano em Maio de 2022 e iniciamos então o processo da elaboração do segundo plano que culmina hoje aqui com a sua aprovação nesta reunião”, enfatizou.
