Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, empossa hoje, o magistrado Bernardino Delgado como presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
De acordo com uma nota de imprensa, Bernardino Delgado, que já vinha exercendo o cargo de presidente do CSMJ desde 2017, foi nomeado pelo Chefe de Estado, sob proposta dos seus pares, para mais um mandato à frente do referido órgão judicial através do Decreto Presidencial Nº 23/2022 de 1 de Dezembro.
A mesma fonte realça que Bernardino Delgado foi nomeado para reintegrar a nova composição do CSMJ pelo decreto residencial nº 21/2022, juntando-se, assim, aos quatro membros que já tinham sido indicados pelos magistrados judiciais.
O presidente do CSMJ tem um currículo preenchido por experiências profissionais no domínio da administração pública, assessoria jurídica e docência, com carreira consolidada no sector da justiça desde 2002.
Entre 1997 e 2002, exerceu funções na administração pública e assessoria jurídica, tanto do Ministério da Justiça como na Secretaria de Estado da Administração.
Em 2002, iniciou as funções como Procurador da República na comarca do Porto Novo, ilha de Santo Antão. Em 2006 foi nomeado Juiz de Direito, tendo sido colocado no Tribunal da comarca da Ribeira Grande de Santo Antão.
Em 2009, foi transferido para a comarca de 1ª classe de S. Vicente, onde permaneceu até 2011, quando foi novamente transferido, desta feita, para o Tribunal da Comarca de 1º classe da Praia, onde em 2014 passou a exercer as suas funções no 3º Juízo Cível.
Nas pegadas do percurso profissional do presidente do CSMJ consta ainda participação nos trabalhos preparatórios para a aprovação do novo Código Penal (CP) em vigor em Cabo Verde.
É autor do documento que condensa uma análise comparativa entre as soluções propostas no então Anteprojecto de CP e as soluções propostas pela comissão técnica de acompanhamento da reforma do CP, em 2003.
Aquando da sua passagem pela ilha de São Vicente leccionou durante dois anos lectivos – 2009/2010 e 2010/2011 – as cadeiras de Processo executivo, Processo penal e Direito Penal II, na Universidade do Mindelo.
Exerce as funções de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, desde 2017.
