Cidade da Praia, 11 Dez (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu hoje, na Praia, a necessidade do fortalecimento das instituições e do quadro legal, e a cooperação internacional, para melhorar a investigação e recuperação de activos no país e no exterior.
A governante falava à imprensa à margem do workshop inter-regional sobre “Recuperação e gestão de activos”, realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime em Cabo Verde (ONUDC-CV) e o Conselho Superior da Magistratura, hoje e quinta-feira, destinado a magistrados e outros actores do sistema judicial.
Joana Rosa destacou as iniciativas de Cabo Verde para enfrentar os desafios relacionados à criminalidade transnacional.
Segundo a ministra, o combate a este tipo de criminalidade exige um esforço conjunto entre o governo e as entidades judiciárias, bem como o fortalecimento do quadro legal e dos meios de investigação.
“Combater a criminalidade organizada pressupõe meios, pressupõe também um quadro legal que possa permitir uma melhor investigação e que possa também punir os infratores”, salientou, lembrando que a criminalidade organizada ganha contornos.
Cabo Verde, conforme recordou Joana Rosa, faz parte, ao nível da arena internacional, de várias entidades e é avaliado, e nesse âmbito, advogou a necessidade de criar uma estratégia nacional eficaz contra crimes como lavagem de capitais, tráfico de drogas, corrupção e burla.
“O GAFI [Grupo de Acção Financeira Internacional]faz a avaliação de Cabo Verde dentro do quadro de GIABA em matéria de lavagem de capitais. Então, nós temos de trabalhar uma estratégia nacional de lavagem de capitais que passa pelo reforço da articulação entre as várias instituições, pela inteligência financeira, que tem de funcionar no rastreamento de movimentações bancárias e não só suspeitas e no combate também a outras modalidades de crime.
Joana Rosa anunciou que alterações na Lei de Lavagem de Capitais estão em fase de aprovação, com foco no cumprimento das 40 recomendações do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA).
« A prevenção é o melhor remédio », afirmou, enfatizando que medidas preventivas reduzem os custos associados às actividades punitivas.
Entre os avanços em curso, a ministra mencionou o reforço da Unidade de Informação Financeira, da Comissão Interministerial de Lavagem de Capitais e do Gabinete de Recuperação de Activos da Polícia Judiciária, além da gestão de bens confiscados pelo Ministério da Justiça.
Por seu lado, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, afirmou que Cabo Verde está “perfeitamente alinhado” em matéria de recuperação de activos com os sucessivos desenvolvimentos da normativa internacional no que diz respeito ao combate a crimes como o tráfico de droga, o branqueamento de capitais e a corrupção.
“Uma das formas mais eficazes de combater esse tipo de criminalidade é pela via do seu móbil. Se o móbil dos crimes é, na verdade, gerar lucros, o combate tem de ser feito a partir da aniquilação desses lucros, declarando essas vantagens de origem ilícita perdidas a favor do Estado”, vincou.
Bernardino Delgado destacou a participação da Guiné-Bissau, Portugal e Colômbia no workshop, com o objectivo de conhecer a experiência da América Latina em confisco, especialmente o confisco sem condenação, e avaliar a possibilidade de incluir essa prática no ordenamento jurídico cabo-verdiano.
