Bissau, 03 Nov 23 (ANG) – O Conselho de Ministros aprovou, quarta-feira o Projeto de Decreto que adota medidas excecionais e temporárias para a exportação de remanescentes das colheitas da castanha de caju de 2022 e 2023, e ainda a Proposta de Lei sobre o Código de Direitos de Autor e Conexos.
Segundo o comunicado do Governo sobre esta reunião, foi igualmente aprovado nesse dia, o Projeto-Lei que altera o Decreto-Lei n1/2012, de 13 de Agosto, relativo à instituição da Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos (ARCP).
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho de Primeiro-ministro se efetue a movimentação do pessoal dirigente da Administração Pública. Nesse quadro, e para o Ministério dos Recursos Naturais, Elizabete Monteiro Ialá foi nomeada Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Petróleos e Hidrocarbonetos (Petroguin), Maria Inácia Có Sanhá, primeiro vogal do mesmo Conselho, Biapte Quissik Na Ritche, segundo vogal e Maria Sábado Indela, terceiro vogal.
No Ministério da Cultura, Juventude e Desportos, Ilsa de Fátima Cá e Sá foi nomeada Diretora Geral de Património Cultural, Orlando B. Nadele é agora o novo Presidente do Instituto Nacional de Cinema e Audiovisual, Braima Embaló foi nomeado Presidente do Fundo de Fomento das Atividades Juvenis e Desportivas e Cadija Cassamá foi nomeada Presidente da Agência Nacional do Empreendedorismo Jovem.
Na Secretaria de Estado da Comunicação Social, Salvador Gomes foi reconduzido nas funções de Diretor-geral da Agência de Notícias da Guiné (ANG) e Malam Mané também foi reconduzido no cargo de Diretor-geral do Centro de Comunicação Social Educativo e Formação Multimédia.
Em consequências das novas nomeações, o Conselho de Ministros deu por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções dos anteriores titulares.
