Bissau, 26 Jul 21 (ANG) – O porta-voz do coletivo dos advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira, pediu sexta-feira a demissão do Procurador-Geral da República(PGR), Fernando Gomes, por alegada “incompetência e prática de atos contra a lei”.
O advogado fez este pedido numa conferência de imprensa realizada na sede principal dos libertadores, em Bissau, em reação ao impedimento de viagem ao Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, sustentado por uma carta assinado pelo PGR.
Pinto Pereira criticou que o Procurador-Geral da República, enquanto fiscal da legalidade é “quem está a incumprir e violar a lei, de forma escandalosa ao ponto de recorrer à mentira para justificar um ato absolutamente ignóbil”.
Disse que o documento produzido pelo Procurador-Geral da República é forjado para interditar a viagem do Domingos Simões Pereira ao estrangeiro.
“O primeiro fato falso é dizer que o Domingos Simões Pereira é suspeito, sendo que por lei ninguém pode ser constituído suspeito, sem ser ouvido. O líder do PAIGC nunca foi declarado suspeito em momento algum, porque a tentativa de o fazer falhou quando a Assembleia Nacional Popular decidiu recusar levantar a imunidade parlamentar ao deputado Simões Pereira”, notou.
Carlos Pereira explicou que ao presidente do PAIGC na qualidade de deputado da nação, não pode ser aplicada nenhuma medida de coação sem que a sua imunidade parlamentar seja levantada. Acrescentou que o Procurador-Geral da República, o “dito fiscal da legalidade, manda aplicar uma medida de coação de forma duplamente ilegal, porque PGR sabe e bem que ele não é magistrado e não está fazê-lo no quadro de um processo”.
“Ainda que estivesse no quadro de um processo, há um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que delibera numa questão de inconstitucionalidade, que aquela norma do processo do código penal autoriza o Ministério Público aplicar medidas de coação privativas ou limitativas da liberdade dos cidadãos é inconstitucional, portanto ele está agir contra a lei”, esclareceu.
Acrescentou que além de o PGR ter estes pressupostos falsos de fato e de direito infundada, “Fernando Gomes volta a ter outra falsidade, quando na carta refere que está a executar essa medida, porque sabe que vai haver sessão parlamentar extraordinária em que o assunto da imunidade parlamentar do Domingos Simões Pereira será discutida.
