Cidade da Praia, 24 Out (Inforpress) – O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) denunciou hoje aquilo que considera “atropelos da legalidade” dos direitos dos trabalhadores por parte da Proimtur – Cidade Velha com o despedimento de uma funcionária para empregar familiares.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o secretário permanente do SISCAP, Joaquim Tavares, informou que a funcionária em causa, Néldia Helena, que vinha a exercer as funções de serviços gerais no Restaurante Pelourinho, há quatros anos, foi despedida sem motivos plausíveis para empregar familiares da esposa do gerente do restaurante, Juan Mendonça.
Na carta de demissão, datada de 30 de Setembro de 2019, informou que o gerente do restaurante alegou “conveniência de serviço e época baixa” como sendo os motivos do despedimento.
Entretanto, Joaquim Tavares entende que esse despedimento está relacionado com as sucessivas reivindicações que a jovem tem vindo a fazer, nomeadamente a falta de cobertura do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a não implementação do salário mínimo nacional, férias disciplinares e descanso semanal obrigatório.
O não pagamento da remuneração de licença especial de gravidez, pagamento da remuneração da licença de maternidade, e pagamento do subsídio de aleitamento tem sido algumas das reivindicações da funcionária desde 2018.
No que toca à justificação da empresa de “conveniência de serviço e época baixa” este sindicalista considerou que estão perante uma “falácia”, uma vez que foram admitidas duas trabalhadoras em Maio e Novembro de 2018 (tias da esposa do gerente do restaurante) e mais uma jovem no início deste mês.
Diante deste facto, o sindicalista pede a readmissão imediata no posto de trabalho de Nélida Helena, sem prejuízo nos seus direitos salariais ou outros, sob pena de se intentar uma acção judicial no Tribunal.
Fez saber que as reivindicações desta jovem já foram dadas a conhecer à Direcção-geral do Trabalho e à Inspecção Geral do Trabalho e que aguardam pela notificação do desfecho final dessas instituições.
Este sindicalista, denunciou ainda que a empresa Proimtur- Cidade Velha (empresa privada que gere os monumentos e espaço da Cidade Velha) não tem vindo a cumprir os seus deveres de empregador e não acede aos pedidos formulados pelo sindicato, no sentido de agendar encontros, a fim de analisar as situações sócio-laborais dos trabalhadores.
Situações essas que estão relacionadas com a regularidade no pagamento salarial, uma vez que se verifica atrasos de até dois meses, envio regular das contribuições ao INPS, enquadramento no quadro do pessoal, progressões nas carreiras e ajustamento de salário.
Para além dos aspectos laborais, Joaquim Tavares aproveitou para denunciar alguns problemas da empresa relacionada com à gestão do património da Cidade Velha, que vão desde avultadas dívidas em muitos milhões de escudo ao Estado e à Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.
Apontou ainda a degradação em alguns monumentos, a não realização de investimentos com as receitas dessa gestão do circuito turístico, a não introdução de melhorias urbanísticas e arquitectónicas, do saneamento e dos serviços, no sítio histórico da Cidade Velha.
O mesmo espera que a adenda de concessão de gestão e exploração turística das infra-estruturas do Estado na Cidade Velha rubricada entre o Instituto do Património Cultural, a Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago e a Proimtur, em 10 de Setembro de 2018 venha pôr cobro a essas situações.
Em reacção, o responsável administrativo do Restaurante Pelourinho, Feliciano Vicente, afirmou que são falsas as acusações feitas pelo SISCAP, uma vez que as funcionárias empregadas entraram no mesmo tempo que a Nélida Helena e não são familiares do gerente do restaurante.
O mesmo reafirmou que o que está em causa é a “conveniência de serviço e época baixa” e não “favoritismo ou nepotismos”.
