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CNDHC socializa projecto para criação da lei anti-discriminação


  21 Septembre      44        Politique (25166),

 

Cidade da Praia, 21 Set (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) pretende reforçar o quadro legal no combate à discriminação, através da criação de uma lei especial para o efeito.

Para isso, realizou hoje, na Cidade da Praia, com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos em Cabo Verde um ateliê de socialização e recolha de subsídios para o projecto de lei especial anti-discriminação.

Em declarações à imprensa, a presidente da CNDHC, Zaida de Freitas, esclareceu que este projecto surge depois de um estudo das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (LGBTI), que recomendou a criação de uma lei   contra a discriminação em Cabo Verde.

“Para além dos resultados desses estudos, Cabo Verde já tinha sido recomendado no sentido de, entre outras medidas, criar uma lei anti-discrimação, quando foi avaliado pelo Comité dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas que exortou o país a criar medidas efectivas neste sentido”, acrescentou.

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