Cidade da Praia, 30 Abr (Inforpress) – A Comissão Nacional de Protecção de Dados recebeu, em 2023, cerca de 326 processos, e decidiu 297 pedidos, dos quais 250 são de autorizações para tratamento de dados pessoais, anunciou hoje o presidente, Faustino Varela.
Os dados constam do relatório anual de actividades da Comissão Nacional de Protecção de Dados, referente ao ano de 2023, que foi entregue hoje ao presidente da Assembleia Nacional.
Em termos das decisões tomadas pela comissão no ano anterior, segundo aquele presidente, houve uma estabilidade em termos de números, ou seja, a comissão decidiu 297 processos de um total de 326 pedidos durante o ano de 2023 e com uma tendência para uma ligeira diminuição em termos de decisão e de processos que dão entrada.
Segundo explicou, esses processos têm a ver com pedidos de autorização para tratamento de dados, que é o grosso dos processos, pareceres, sobretudo os pedidos relativos às iniciativas legislativas que têm que ver com o procedimento legislativo, quer da Assembleia, quer do Governo também os processos relativos a queixas dos particulares e das instituições.
Em relação aos casos de violações de dados pessoais, o presidente adiantou que a tendência é para estabilização também, sendo que receberam sete processos de queixas.
Acrescentou que à semelhança dos anos anteriores, o relatório traz aspectos ligados à realização das actividades que a comissão fez, as decisões tomadas, as acções de sensibilização, o plano estratégico aprovado pelo triénio 2023/2025 e os aspectos ligados ao seu funcionamento, quer financeiros, quer dos recursos humanos.
