Cidade da Praia, 30 Mai (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje, na cidade da Praia, que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) tem estado “atenta” aos desafios e às oportunidades que a sociedade de informação tem colocado.
A afirmação foi feita na abertura da conferência subordinada ao tema “Protecção de dados pessoais para fins sociais”, promovida pela CNPD para assinalar o seu oitavo aniversário.
Essa postura, segundo José Maria Neves, se tem constatado nos desafios ligados à protecção de dados, a infra-estruturas de comunicações, aos direitos de propriedade intelectual, à cibercriminalidade, à protecção das crianças e dos adolescentes e dos direitos dos consumidores em geral.
No que tange às oportunidades trazidas pela sociedade de informação, nomeadamente nas dimensões sociais e económicas, o chefe de Estado considerou que não devem ser desperdiçadas.
“As ferramentas de acesso à informação, à educação, ao trabalho e à discussão pública oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação são essenciais para países em desenvolvimento, como o nosso”, advogou.
Por isso, defendeu que as oportunidades abertas ao sector social podem contribuir para o desenvolvimento das entidades deste sector e para reforçar o papel que desempenham em prol de causas e objectivos socialmente relevantes.
Em relação ao tema da conferência, advertiu que nesta sociedade a informação, os dados e os perfis são bens valiosos e que a informação se configura em um bem económico e um recurso vital da economia e da sociedade.
“A captura de dados, frequentemente sem permissão do titular, permite que sejam traçados perfis que facilitam a oferta dos mais variados produtos e serviços, devidamente ajustados ao perfil em causa, expondo a fragilidade dos mecanismos de protecção da privacidade, nesta sociedade de informação em constante evolução”, explicou.
Para terminar, aconselhou que importa encontrar soluções que permitam maximizar o potencial social e económico das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), de modo a aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento das suas soluções tecnológicas e pelo aumento da capacidade de inovação a nível social.
A CNPD tem por missão controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares em matéria de protecção de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição da República.
Foi criada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de Setembro, que alterou a lei n.º 133/V/2001, de 22 de Janeiro, tendo a sua organização, composição, competência e o modo de funcionamento sido aprovado pela Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de Setembro.
