Cidade da Praia, 27 Jan (Inforpress) – O Conselho de Ministros vai aprovar na sexta-feira, 29, uma resolução que regulamenta o rendimento social de inclusão, no sentido de permitir com que as pessoas que estão nos sectores informais possam ser integradas no cadastro social único.
A informação foi avançada esta terça-feira pelo ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, após uma reunião com a representante residente do Banco Mundial para Cabo Verde, Eneida Fernandes.
“Com estas medidas, estamos de facto a criar todas as condições para que os efeitos da crise económica e social sobre a economia cabo-verdiana, sobre as famílias cabo-verdianas, sejam de factos muito menores”, afirmou.
É uma medida que surge após o Banco Mundial aprovar um crédito adicional de 10 milhões de dólares a Cabo Verde para financiamento do Projecto de Inclusão Social.
Comentando, Fernando Elísio Freire, falou no alargamento do Rendimento Social de Inclusão para mais 18 mil famílias, perfazendo um total de 29 mil famílias, “superior aos 25 mil que era o compromisso do governo até ao fim da legislatura”.
Só durante os meses de Dezembro e Janeiro, avançou o governante que quase 10 mil já se inscreveram para serem abrangidas, pelo que, completou, se está no processo de pagamento de todo o rendimento social de inclusão emergencial, em articulação com as câmaras municipais.
“Estamos a fazer transferência directa para as famílias cabo-verdianas que perderam o rendimento ou que são, neste momento, muito pobres. A isto temos que juntar também outras políticas”, prosseguiu o ministro, citando o acesso “à água de forma digna, o acesso à electricidade de forma digna” e a melhoria de habitação no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
Elísio Freire acrescentou ainda a isenção da taxa moderadora de saúde e a questão de toda a política à volta do chamado Programa Casa para Todos.
“Enquanto governo, naquilo que é relativo à política social, agimos em tempo, de forma assertiva, atingindo efectivamente as pessoas que precisam. Sabemos que o País tem dificuldades, sabemos que as pessoas têm dificuldades, mas as dificuldades seriam muito maiores, seriam piores se não houvesse essa intervenção a tempo do Governo, que e conseguiu os recursos necessários para fazer com que nenhum cabo-verdiano fique para trás, com que menos famílias cabo-verdianas possíveis passem por dificuldades”, acrescentou.
