Cidade da Praia, 26 Abr (Inforpress) – O fórum “A África que queremos” recomendou aos governos africanos a priorizarem a provisão de redes de segurança social para grupos vulneráveis e a garantirem o acesso às necessidades básicas como medidas de resposta à covid-19.
O aconselhamento aconteceu após a realização do fórum “A África que queremos – o papel das artes, da cultura e do património na realização dos direitos humanos e da democracia, no contexto pós covid-19”, organizado pela African Center for Democracy and Human Rights Studies (ACDHR) de forma online e que antecedeu a 68ª Sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que decorre de 14 de Abril a 4 de Maio de 2021.
No evento em que Cabo Verde participou através do presidente da Organização para o Desenvolvimento Integral da Família (ODIF), Felisberto de Barros Silva Moreira, ficou ainda como recomendação a necessidade de se dar tratamento adequado às comunidades indígenas para abordar os impactos negativos na sua cultura, herança e meios de subsistência, assim como encorajamento para denúncias de impunidade com relação a esses tipos de violações por parte dos Estados.
O fortalecimento e colaboração com o Relator Especial da ONU para os defensores de direitos humanos, bem como com outros mecanismos regionais dedicados à protecção dos defensores de direitos humanos, assim como a criação de medidas diferenciadas para a protecção dos grupos mais vulneráveis, faz parte também das advertências deixadas pelo fórum.
As propostas do fórum, segundo o Felisberto Moreira em declarações à Inforpress, indicam que os países africanos devem abster-se de adoptar quaisquer disposições que não cumpram com os padrões africanos de direitos humanos e, aconselha ainda a revogação ou revisão de disposições que possam estar em vigor.
Conforme aquele responsável, o encontro serviu ainda para advertir os Estados quanto ao fortalecimento das capacidades dos sectores da saúde, de acordo com os compromissos plasmados na declaração da Abuja, quanto à alocação de pelo menos 15% dos orçamentos anuais.
“Das recomendações ficou a necessidade de se estimular um diálogo continental sobre o estado das eleições em África por forma a fomentar ideias sobre reformas eleitorais que incluem o reforço da independência das Comissões Eleitorais, proibindo o uso indevido de recursos do Estado em campanhas eleitorais e garantindo recursos judiciais para disputas eleitorais”, disse.
Os participantes no fórum exortaram o Conselho da Paz e Segurança da União Africana e o Mecanismo Africano de Avaliação por Pares a coordenar seus mandatos em países com eleições, por forma a fornecer o aviso prévio e necessário aos sistemas e tomadas de medidas correctivas quando necessário.
O fórum das ONGs que antecedeu a 68ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem como objectivo consolidar a colaboração entre as ONGs e os activistas da sociedade civil, para melhorar a parceria e a colaboração com os sistemas e mecanismos africanos de direitos humanos, conforme estipulado na Agenda da União Africana 2063.
O encontro onde foram debatidos três temas, em painéis diferentes, tinha ainda como propósito adotar estratégias para a implementação do tema enunciado sobre os direitos à Cultura e Património como uma ferramenta essencial para a promoção, a proteção e a garantia dos direitos humanos.
O fórum das ONGs, também, aproveitou a oportunidade para fazer um balanço da implementação das decisões da Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da África em relação aos povos indígenas (ACHPR comunicação 276/03).
É de salientar que a 34ª Cimeira Ordinária, a Assembleia de Chefes de Estado e de Governos de África, em sua reunião virtual, enfatizaram a necessidade de que nenhum país seja deixado para trás em sua resposta continental à covid-19.
Cabo Verde fez-se representar no fórum por Felisberto Moreira, Presidente da Organização para Desenvolvimento Integral da Família (ODIF), enquanto ponto focal (Cabo Verde) da Rede Oeste Africana dos Defensores dos Direitos Humanos (ROADDH).
