Bissau, 18 Abr 24 (ANG) – A Secretaria de Estado das Comunidades abriu uma “Linha de Apoio” às vítimas de violação dos Direitos Humanos na Tunísia e Líbia, para que as mesmas possam ligar para informar as autoridades da Guiné-Bissau sobre as suas localizações e situações com finalidade de receber posterior apoio.
Secretário de Estado das Comunidades
A informação consta no Comunicado à Imprensa feita pela Secretaria de Estado das Comunidades a que ANG teve acesso hoje, após ter recebido denúncias de violações de Direitos Humanos por parte de alguns guineenses residentes na Líbia e Tunísia através dos relatos das vítimas, nos vídeos publicados nas redes sociais e chamadas telefónicas.
De acordo com a Nota, a Linha de Apoio às vítimas de violação dos Direitos Humanos irá funcionar na Direção Geral das Comunidades para que todas os prejudicados possam entrar em contato com a Guiné-Bissau de modo a receberem posterior apoio.
No documento, a Secretaria de Estado da Comunidades revela que, na sequência das denúncias, estabeleceu-se contato com cidadãos guineenses residentes na Líbia e Tunísia com intuito de verificar a veracidade da mesma situação.
“Lamentavelmente confirmaram terem sido objeto de atos que atentam contra a integridade física, bem como foram alvos de abuso de autoridades, tráficos de pessoas por parte das organizações criminosas que auxiliam a migração irregular e por parte das próprias autoridades Tunisinas e Líbias”, lê-se na nota.
Segundo o mesmo documento, a Secretaria de Estado da Comunidades informou que já estão a ser tomadas diligências necessárias, por um lado, apoiar as vítimas dos referidos atos e por outro fazer chegar a denúncia às autoridades dos respetivos Estados de modo a agirem em conformidade com a missão de proteger os cidadãos que se encontrem nos seus territórios.
“Estas denúncias serão alvo de apreciação minuciosa por parte da assessoria jurídica e polícia de Estado, para que junto das autoridades internacionais nomeadamente: o Tribunal Penal Internacional, Nações Unidas, União Africana, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e todas as organizações da defesa dos Direitos Humanos, no sentido de colaborar para que os autores morais e materiais destes atos sejam responsabilizados criminalmente”, refere
